02/09/2025 18:00

Baixa Definitiva
02/09/2025 17:57

Transitado em Julgado
02/09/2025 17:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004516-78.2025.4.02.5118/RJAUTOR: MARIA CONCEICAO DE JESUS DOS SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
14/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:51

Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 15:39

Conclusos para julgamento
07/08/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/08/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004516-78.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA CONCEICAO DE JESUS DOS SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, com pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de auxilio por incapacidade temporária, bem como o pagamento de parcelas pretéritas. I - O art. 300, do CPC estabelece que a tutela de urgência – qualquer que seja sua modalidade, cautelar ou antecipada – será concedida sempre que demonstrada a probabilidade do direito e o perigo da demora ('perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo).

No presente momento do processo, não há fundamento jurídico e de fato a justificar a concessão da tutela pretendida, tendo em vista a necessidade de prova pericial para auxiliar o convencimento do Juízo a respeito da probabilidade do direito pleiteado.

Desta forma, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na peça inicial.

II - Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

III- Com a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS a apresentar contestação, em 30 (trinta dias).

Na oportunidade, deverá manifestar-se ainda sobre o laudo pericial e apresentar eventual proposta de acordo por escrito, com indicação de seus termos. Simultaneamente, intime-se a parte autora a se manifestar a respeito do laudo pericial, em dez dias.
18/07/2025 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:54

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 12:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJDCA05F)
18/07/2025 12:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
14/05/2025 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 07:25

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA CONCEICAO DE JESUS DOS SANTOS <br/> Data: 18/07/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: ED
14/05/2025 07:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA05F para CEPERJB-DC)
14/05/2025 07:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 02:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/05/2025 16:08

Juntado(a)
13/05/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012106-60.2025.4.02.5101

Joao Carlos Alves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Paulino de Souza Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5033581-43.2023.4.02.5101

Leda Bandeira Vidal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5042400-41.2024.4.02.5001

Milton Pereira Motta

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/12/2024 18:49

Exibir Processo

Processo nº 5003102-93.2025.4.02.5005

Sonia da Penha Marino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Beatriz Pelissari Zanotelli

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 08:50

Exibir Processo

Processo nº 5002767-23.2024.4.02.5001

Sebastiao Vieira Correia

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Adriana Miniati Chaves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo