09/09/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 08:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 02:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/08/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE
20/08/2025 19:29

Determinada a intimação
20/08/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 17:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 17:33

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006057-28.2024.4.02.5104/RJAUTOR: EDILSON TEIXEIRA MACHADOADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA LOURES (OAB RJ169456)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social à revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria da parte autora (NB 194.136.127-4), acrescentando aos salários de contribuição, no período de 04/05/2004 a 02/09/2019, os valores de auxílio-acidente deferido por força da sentença no processo 5000381-36.2023.4.02.5104, sempre observando, mês a mês, o teto vigente para as contribuições previdenciárias do regime geral.

Condeno o réu, ainda, a pagar as diferenças devidas desde a data de concessão do benefício até a efetiva revisão ora determinada.
23/07/2025 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 11:43

Julgado procedente o pedido
24/05/2025 11:07

Conclusos para julgamento
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/03/2025 12:32

Juntada de Petição
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 18:31

Juntada de Petição
17/02/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:39

Determinada a intimação
14/02/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 15:58

Determinada a intimação
18/10/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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