14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021925-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATO DA SILVA FERRAZADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a petição do evento 20 como emenda à inicial.

Custas recolhidas (eventos 20.2/20.3). 2. Intime-se a UNIÃO para os fins do artigo 311 do CPC.

Prazo: 30 (trinta) dias. 3.

Após, dê-se vista à parte liquidante para ciência e para requerer o que entender cabível, em igual prazo. 4.

Em seguida, voltem-me conclusos. 5. Decorrido o prazo do item 3, sem cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. 6. Sem prejuízo, retifique-se a classe processual do feito no sistema e-Proc, a fim de que passe a constar LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM.
04/09/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:34

Decisão interlocutória
09/08/2025 15:26

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
21/07/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021925-21.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RENATO DA SILVA FERRAZADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO RENATO DA SILVA FERRAZ ajuíza reclamação pré-processual para o cumprimento individual do acordo celebrado entre a UNIÃO e o SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDOS DA MARINHA, EXÉRCITO E AERONÁUTICA - SINFA, com o fim dar quitação as execuções oriundas da ação coletiva nº 5081465-10.2019.4.02.5101 (30ª VF/RJ), em conformidade com o art. 98, § 2º, I do CDC.

Não há comprovação do recolhimento das custas judiciais.

Petição inicial, instruída por documentos, no evento 1.

O feito foi inicialmente distribuído ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC/RJ, que determina a intimação UNIÃO para eventual proposta de conciliação (evento 4).

Manifestação da União Federal informando a inviabilidade de apresentação de proposta de acordo no evento 11.

O feito é redistribuído por sorteio a esta 11ª Vara Federal/RJ (evento 14). É o relatório necessário. Decido.

Ante a não formalização de acordo entre as partes, vieram os autos redistribuídos por sorteio a este Juízo.

Reconheço a prioridade na tramitação do feito, na forma do artigo 1.048, I, do CPC Intime-se a parte autora para que emende sua inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para: a) adequá-la à pretensão deduzida, haja vista tratar-se a presente de “reclamação pré-processual”; b) comprovar o recolhimento das custas, de acordo com a Tabela I, "a", da Lei nº 9.289/96, no importe de R$ 10,64, em uma das agências da CEF (art. 2º da Lei nº 9.289/96 e Resolução nº 3, de 28 de janeiro de 2011, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região), juntando aos autos a respectiva GRU, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC); c) juntar a listagem dos beneficiários do acordo homologado no processo coletivo, acostada pelo SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDOS DA MARINHA, EXÉRCITO E AERONÁUTICA - SINFA no evento 31, atualizada no evento 38, daquele feito.

Cumprido, voltem-me conclusos.

Decorrido, sem o cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
14/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:42

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 23:26

Redistribuído por sorteio - (CEJUSCRIOJ para RJRIO11F)
27/05/2025 23:26

Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/05/2025 23:25

Juntada de Certidão
26/05/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:40

Despacho
19/03/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 16:56

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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