04/09/2025 18:36

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:42

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO43
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072282-39.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SILEMAR ROSA DA SILVEIRA DUARTEADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777) DESPACHO/DECISÃO 1.

SILEMAR ROSA DA SILVEIRA DUARTE, qualificada na petição inicial, ajuíza ação, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na qual pede que a autarquia previdenciária seja condenada a revisar seu benefício de pensão por morte NB 084.113.590-8, concedido em 20/10/1988, em razão dos novos tetos estabelecidos pelas Emendas Constitucionais n. 20/1998 e/ou 41/2003, adequando-as aos novos tetos previdenciários nelas estabelecidos. 2.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para, com base nos documentos juntados aos autos, informar se a pensão por morte da parte autora sofreu limitação legal e, se for o caso, proceder à revisão do benefício levando-se em consideração as elevações trazidas pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003 (STF, RE 564.354/SE). 3.

As parcelas vencidas deverão ser atualizadas monetariamente, observada a prescrição quinquenal, com base no INPC, acrescidas de juros moratórios, consoante o disposto pela parte do art. 1º-F, da Lei n. 9.494/97, com a redação dada pela Lei n. 11.960/09.

A atualização monetária e a incidência de juros de mora serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) a partir de 09/12/2021, data de publicação da Emenda Constitucional n. 113/2021, de acordo com o disposto em seu art. 3º. 4.

Com a juntada dos cálculos, abra-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. 5.

Após, retornem os autos conclusos.
23/07/2025 17:30

Remetidos os Autos - RJRIO43 -> RJRIOSECONT
23/07/2025 17:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
23/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:28

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO43
17/07/2025 14:59

Remetidos os Autos - RJRIO43 -> RJRIOSECONT
17/07/2025 14:19

Despacho
23/05/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 14:21

Determinada a intimação
18/02/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/12/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/12/2024 14:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/11/2024 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 13:58

Determinada a citação
26/11/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 15:18

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 17:07

Despacho
27/09/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 12:04

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003159-26.2025.4.02.5001

Kleiton Gomes dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/08/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 5004666-55.2021.4.02.5003

Durval Flegler

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001127-21.2025.4.02.5107

Jose Carlos Souza Mendes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leonardo Castro da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/03/2025 20:10

Exibir Processo

Processo nº 5001542-32.2024.4.02.5109

Mayara Evaristo Moreira Inacio Adelino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/10/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 5029388-28.2022.4.02.5001

Eliete Maria Pereira Javarini

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2023 08:22

Exibir Processo