11/08/2025 12:42

Baixa Definitiva
11/08/2025 12:41

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008759-93.2023.4.02.5002/ESAUTOR: SEBASTIAO DA SILVAADVOGADO(A): Thafarel Ribeiro Macedo (OAB ES023228)ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPESSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em vista do exposto: (a) Julgo parcialmente extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC, quanto ao pedido declaratório voltado ao reconhecimento da atividade pesqueira, exercida na condição de segurado especial, no período de 10/07/1998 a 08/04/2010; (b) Julgo extinto, em parte, o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, quanto ao pedido declaratório voltado ao reconhecimento da atividade pesqueira, exercida na condição de segurado especial, no período de 09/04/2010 e 26/06/2023; (c) Julgo improcedente o pedido condenatório, voltado à concessão da aposentadoria por idade rural, NB 213.015.888-3.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.
14/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 15:51

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 13:47

Juntada de Petição
27/02/2025 10:20

Juntada de Petição
24/02/2025 13:07

Juntada de Petição - (ES041107)
24/02/2025 13:03

Juntada de Petição
18/02/2025 14:48

Conclusos para julgamento
20/11/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/10/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/09/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:05

Juntada de Petição
13/05/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/05/2024 18:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/05/2024 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 13:04

Juntada de Petição
13/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/03/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 18:30

Determinada a intimação
08/03/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/10/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 13:41

Determinada a intimação
29/09/2023 14:33

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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