12/06/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
12/06/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/06/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 21:16

Despacho
10/06/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/05/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5055350-10.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) DESPACHO/DECISÃO Deferida a produção de prova pericial contábil, foi nomeado o i.

Perito Joelson Zuchen (evento 27.1), que apresentou proposta de honorários periciais de R$ 36.000,00 (evento 39.1), ensejando a discordância de ambras as partes (eventos 44.1 e 46.1).

A embargante afirma que o número de horas provisionadas para análise dos documentos pertinentes ao feito e preparação do laudo seria excessivo e requer que a remuneração seja fixada em R$ 2.500,00 (evento 44).

A embargada, por sua vez, argumenta que o valor indicado seria 40 vezes superior ao montante estabelecido na tabela de honorários periciais estabelecida pelo CNJ (Resolução 232/2016) e que teria ocorrido excesso na quantidade de horas convencionadas para realização da prova técnica (evento 46).

Intimado, o i.

Perito prestou esclarecimento, com nova proposta de honorários, no valor de R$ 29.500,00 (eventos 51.1 e 63.1).

As partes mantiveram a discordância inicialmente apresentada (eventos 68 e 70). É o relatório.

Decido.

Por certo, os honorários periciais devem ser fixados observando-se a complexidade do trabalho a ser realizado, o grau de especialização do profissional e o tempo de dedicação a ser expendido.

Considerando tais aspectos, é de se reconhecer que os honorários periciais devem ser arbitrados com moderação e justeza, porém sem caracterizar retribuição ínfima ou demasiada.

No caso, vê-se que o expert, em sua manifestação no evento 39, limitou-se a apresentar um demonstrativo das horas necessárias à elaboração da perícia, sem, no entanto, apresentar qualquer indicativo mínimo sobre as especificidades ou a complexidade do trabalho a ser realizado.

Conquanto seja de pleno conhecimento do juízo a expertise do sr. perito, com base no princípio da razoabilidade afigura-se um tanto elevada a previsão de 36 horas para leitura e estudo do processo e mais 48 horas para análise documental, assim como 24 horas para elaboração de planilhas e anexos e outras 24 horas para elaboração do laudo pericial.

Do mesmo modo, não se justifica a previsão de 6 horas para revisão e impugnações sobre o laudo, eis que se trata de consequência lógica da atividade pericial, a par de não ser possível se saber de antemão se haverá solicitação para a prestação de outros esclarecimentos. Assim, ante o tempo estimado para os trabalhos, a quesitação apresentada e a documentação a ser examinada para subsidiar a elaboração do laudo, afigura-se condizente, em atenção ao referido princípio da razoabilidade bem como ao princípio da proporcionalidade, a fixação dos honorários periciais no montante de R$ 16.000,00.

Intimem-se as partes para ciência.

Havendo concordância, a parte embargante deverá recolher o valor dos honorários no prazo de 30 dias.
21/05/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/05/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/05/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 22:58

Despacho
06/03/2025 08:21

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/02/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/02/2025 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/12/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 22:38

Despacho
23/10/2024 10:17

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/10/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/10/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/09/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 20:41

Despacho
13/08/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/08/2024 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/07/2024 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/07/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/07/2024 15:51

Juntada de Petição
11/07/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/05/2024 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/05/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/05/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2024 17:53

Despacho
19/02/2024 11:14

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/02/2024 18:05

Juntada de Petição
30/01/2024 11:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
22/01/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/01/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/01/2024 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/01/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 19:43

Despacho
19/09/2023 15:59

Alterado o assunto processual
22/08/2023 11:37

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/07/2023 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/07/2023 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/07/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/05/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 13:39

Determinada a intimação
10/05/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 19:37

Distribuído por dependência - Número: 50619118420224025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00