TRF2 - 5012064-61.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/03/2024 18:49
Baixa Definitiva
-
04/03/2024 18:47
Transitado em Julgado - Data: 04/03/2024
-
24/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394 e 395
-
03/02/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394 e 395
-
25/01/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396
-
25/01/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396
-
18/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 15:06
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
18/01/2024 15:06
Negado seguimento a Recurso Especial
-
04/05/2023 00:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
02/05/2023 07:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353 e 354
-
20/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332
-
01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353 e 354
-
28/03/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
-
28/03/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
-
24/03/2023 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
-
22/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 12:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
22/03/2023 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/03/2023 16:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
08/03/2023 13:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/02/2023 15:17
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
-
15/02/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012064-61.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ADRIANO DUARTE TANURE ADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (OAB RJ129388) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO INTERESSADO: FERNANDA DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: MINIMERCADO E PADARIA OLIVEIRAO DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE OSCAR SALGUEIRO DE CASTRO NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE ELIANA D ARC KOPKE INTERESSADO: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RAPHAEL SCHETTINO DUARTE ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO(A): IVAN LUIS NUNES FERREIRA INTERESSADO: MARIO ANGELO DE CARVALHO HONORIO ADVOGADO(A): GUARACIABA MICHAELI JUNIOR ADVOGADO(A): MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO(A): WILSON TAVARES DE CARVALHO INTERESSADO: CONSTRUTORA ALGARVE DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: DERALDO EIRAS ADVOGADO(A): YURI CAMPOS MACHADO LOURENCO TELLES ADVOGADO(A): CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO ADVOGADO(A): ELLEN MEDAS DA ROCHA INTERESSADO: MARCOS JOSE BRAGA DE REZENDE ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: WILTON SILVA COSTA ADVOGADO(A): MARLI LIMA MAGALHAES ADVOGADO(A): AMANDA COELHO LOPES ADVOGADO(A): JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO INTERESSADO: SERVAL - SERVICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A): YURI CAMPOS MACHADO LOURENCO TELLES ADVOGADO(A): LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO ADVOGADO(A): GUILHERME JOSE PEREIRA INTERESSADO: CONSTRUTORA H.G.
DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: MARCELO SILVA MORAES ADVOGADO(A): FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA INTERESSADO: TECNOSONDA S A ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO INTERESSADO: RODOLFO LUIZ CHAUFFAILLE ADVOGADO(A): RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS ADVOGADO(A): GESSI LUZIE DA SILVA ARAUJO ADVOGADO(A): CESAR TEIXEIRA DIAS ADVOGADO(A): JOSE VICTOR MORAES DE BARROS PEREIRA INTERESSADO: CLAUDIA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: JOSE NILTON RODRIGUES ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FABIANA CORREA DE CASTRO ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO ADVOGADO(A): OSCAR SURERUS NETTO ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA INTERESSADO: RUSTICA DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO INTERESSADO: MARIO LUIZ DE OLIVEIRA DESTRO ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FABIANA CORREA DE CASTRO ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO ADVOGADO(A): OSCAR SURERUS NETTO ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA INTERESSADO: CENTRO CARDIOLOGICO DE PETROPOLIS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FERNANDO SIMAS MARTINHO ADVOGADO(A): KARINA DE ANDRADE OTERO ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP INTERESSADO: JOSE LUIZ GUEDES ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: ROGELIO GONCALVES MACIEL ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO INTERESSADO: MARCIO LIMA DA ROSA ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO ADVOGADO(A): FELIPE LIMA ARAUJO ROMERO ADVOGADO(A): JOAO BATISTA IRENE DE MENESES ADVOGADO(A): LUIS MARCELO ABDALLA DE CARVALHO JAUED ADVOGADO(A): FELIPE SCHVARTZMAN INTERESSADO: CASA HG EIRELI ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: JOSE CARLOS GONCALVES GUIMARAES ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: RAIZ FORTE HORTIGRANJEIROS LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: LUCIANE LOPES MORAES ADVOGADO(A): FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA INTERESSADO: ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA ADVOGADO(A): ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO INTERESSADO: GERALDO MARCIO PRATA ADVOGADO(A): ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): HERBERT DE SOUZA COHN INTERESSADO: NELIO GOMES JUNIOR ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FERNANDO SIMAS MARTINHO ADVOGADO(A): KARINA DE ANDRADE OTERO ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP INTERESSADO: HORTIFRUTI QUITANDINHA LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
14/02/2023 14:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023
-
14/02/2023 14:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 88
-
14/02/2023 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/02/2023 18:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
10/02/2023 15:08
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
-
10/02/2023 14:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/12/2022 15:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/12/2022 09:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/10/2022 17:02
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
25/10/2022 09:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
25/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302 e 303
-
30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302 e 303
-
29/09/2022 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
-
29/09/2022 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
-
20/09/2022 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 17:40
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
19/09/2022 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/09/2022 17:26
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
19/09/2022 17:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/09/2022 14:18
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
24/08/2022 15:42
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 22:26
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00:00</b>
-
15/08/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 08 de SETEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Agravo de Instrumento Nº 5012064-61.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: ADRIANO DUARTE TANURE ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (OAB RJ129388) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO INTERESSADO: FERNANDA DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: MINIMERCADO E PADARIA OLIVEIRAO DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DAVID FERNANDEZ PERRUC ADVOGADO: MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE OSCAR SALGUEIRO DE CASTRO NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE ELIANA D ARC KOPKE INTERESSADO: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA ADVOGADO: RAPHAEL SCHETTINO DUARTE ADVOGADO: ANDRE LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO: IVAN LUIS NUNES FERREIRA INTERESSADO: MARIO ANGELO DE CARVALHO HONORIO ADVOGADO: GUARACIABA MICHAELI JUNIOR ADVOGADO: MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: WILSON TAVARES DE CARVALHO INTERESSADO: CONSTRUTORA ALGARVE DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: DERALDO EIRAS ADVOGADO: YURI CAMPOS MACHADO LOURENCO TELLES ADVOGADO: CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO ADVOGADO: ELLEN MEDAS DA ROCHA INTERESSADO: MARCOS JOSE BRAGA DE REZENDE ADVOGADO: PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: WILTON SILVA COSTA ADVOGADO: MARLI LIMA MAGALHAES ADVOGADO: AMANDA COELHO LOPES ADVOGADO: JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO INTERESSADO: SERVAL - SERVICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: YURI CAMPOS MACHADO LOURENCO TELLES ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO ADVOGADO: GUILHERME JOSE PEREIRA INTERESSADO: CONSTRUTORA H.G.
DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: MARCELO SILVA MORAES ADVOGADO: FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA INTERESSADO: TECNOSONDA S A ADVOGADO: JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO INTERESSADO: RODOLFO LUIZ CHAUFFAILLE ADVOGADO: RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS ADVOGADO: GESSI LUZIE DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: CESAR TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: JOSE VICTOR MORAES DE BARROS PEREIRA INTERESSADO: CLAUDIA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: JOSE NILTON RODRIGUES ADVOGADO: FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA ADVOGADO: FABIANA CORREA DE CASTRO ADVOGADO: OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO ADVOGADO: OSCAR SURERUS NETTO ADVOGADO: ANDRE LUIZ SOARES COSTA INTERESSADO: RUSTICA DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DAVID FERNANDEZ PERRUC ADVOGADO: MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO INTERESSADO: MARIO LUIZ DE OLIVEIRA DESTRO ADVOGADO: FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA ADVOGADO: FABIANA CORREA DE CASTRO ADVOGADO: OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO ADVOGADO: OSCAR SURERUS NETTO ADVOGADO: ANDRE LUIZ SOARES COSTA INTERESSADO: CENTRO CARDIOLOGICO DE PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO: SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDO SIMAS MARTINHO ADVOGADO: KARINA DE ANDRADE OTERO ADVOGADO: LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP INTERESSADO: JOSE LUIZ GUEDES ADVOGADO: PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: ROGELIO GONCALVES MACIEL ADVOGADO: DAVID FERNANDEZ PERRUC ADVOGADO: MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO INTERESSADO: MARCIO LIMA DA ROSA ADVOGADO: JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO ADVOGADO: FELIPE LIMA ARAUJO ROMERO ADVOGADO: JOAO BATISTA IRENE DE MENESES ADVOGADO: LUIS MARCELO ABDALLA DE CARVALHO JAUED ADVOGADO: FELIPE SCHVARTZMAN INTERESSADO: CASA HG EIRELI ADVOGADO: ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: JOSE CARLOS GONCALVES GUIMARAES ADVOGADO: ADRIANO FERNANDES DE PINHO INTERESSADO: RAIZ FORTE HORTIGRANJEIROS LTDA ADVOGADO: ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: LUCIANE LOPES MORAES ADVOGADO: FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA INTERESSADO: ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA ADVOGADO: ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO INTERESSADO: GERALDO MARCIO PRATA ADVOGADO: ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: HERBERT DE SOUZA COHN INTERESSADO: NELIO GOMES JUNIOR ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO: SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDO SIMAS MARTINHO ADVOGADO: KARINA DE ANDRADE OTERO ADVOGADO: LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP INTERESSADO: HORTIFRUTI QUITANDINHA LTDA ADVOGADO: ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
12/08/2022 16:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022
-
09/08/2022 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/08/2022 14:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 76
-
09/08/2022 13:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
04/08/2022 09:51
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
04/08/2022 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
-
04/08/2022 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
-
29/07/2022 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/07/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249 e 250
-
28/07/2022 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
-
07/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249 e 250
-
29/06/2022 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
-
29/06/2022 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
-
27/06/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 17:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/06/2022 17:16
Recurso Especial sobrestado
-
21/03/2022 11:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
21/03/2022 11:46
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 10:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
18/03/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209 e 210
-
11/03/2022 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
-
21/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210 e 211
-
12/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174 e 175
-
11/02/2022 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2022 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2022 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2022 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2022 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2022 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2022 11:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/02/2022 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
19/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174 e 175
-
17/12/2021 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
-
17/12/2021 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
09/12/2021 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 12:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
09/12/2021 12:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/12/2021 12:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/11/2021 18:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/11/2021 13:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/11/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>
-
04/11/2021 18:33
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 14:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
28/10/2021 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/10/2021 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 130
-
10/08/2021 02:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
10/08/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128 e 129
-
01/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128 e 129
-
26/07/2021 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
26/07/2021 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
22/07/2021 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2021 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2021 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2021 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2021 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2021 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2021 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2021 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2021 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2021 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2021 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2021 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2021 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2021 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2021 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2021 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2021 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2021 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2021 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2021 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2021 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2021 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2021 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2021 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2021 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2021 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2021 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2021 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2021 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2021 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2021 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2021 10:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/07/2021 10:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91
-
21/07/2021 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
14/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91
-
12/07/2021 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
09/07/2021 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
09/07/2021 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
04/07/2021 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2021 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2021 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2021 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2021 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2021 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2021 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2021 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2021 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2021 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2021 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2021 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2021 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2021 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2021 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2021 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2021 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2021 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2021 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2021 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2021 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2021 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2021 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2021 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2021 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2021 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2021 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2021 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2021 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2021 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2021 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2021 19:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
02/07/2021 19:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/07/2021 09:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
15/06/2021 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/06/2021 12:00
Juntada de Certidão
-
05/06/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2021<br>Data da sessão: <b>22/06/2021 13:00:00</b>
-
04/06/2021 15:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
04/06/2021 15:41
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
02/06/2021 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/06/2021 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 124
-
22/10/2020 13:50
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
-
22/10/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45
-
11/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45
-
07/10/2020 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
07/10/2020 12:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
-
01/10/2020 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/10/2020 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/10/2020 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/10/2020 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/10/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/10/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/10/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/10/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/10/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/10/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/10/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/10/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/10/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/10/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/10/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/10/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/10/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/10/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/10/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/10/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/10/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/10/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/10/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/10/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/10/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/10/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/10/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/10/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/10/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/10/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/10/2020 12:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/10/2020 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
28/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
25/09/2020 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
25/09/2020 18:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
-
24/09/2020 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
24/09/2020 11:11
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PARECER' para 'CONTRARRAZÕES'
-
23/09/2020 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
23/09/2020 23:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
18/09/2020 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/09/2020 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/09/2020 17:13
Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP
-
18/09/2020 17:13
Decisão interlocutória
-
15/09/2020 18:15
Juntada de Petição
-
15/09/2020 10:09
Juntada de Certidão
-
14/09/2020 23:57
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 470 do processo originário.Número: 50111006820204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5012946-23.2020.4.02.0000
Di Roma Assessoria em Comercio Exterior ...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Janis Maria Safe Silveira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/03/2023 15:50
Processo nº 5009111-87.2020.4.02.5121
Aparecida dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/10/2022 09:35
Processo nº 5000235-90.2022.4.02.5116
Whendy Vythoria da Conceicao Poses
Gerente da Ceab Reconhecimento de Direit...
Advogado: Rosane Augusto Andrade
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/02/2022 14:28
Processo nº 5005558-52.2021.4.02.5006
Antonio Januario da Cruz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/09/2022 07:01
Processo nº 5001665-65.2021.4.02.5002
Gesu Bissaco
Os Mesmos
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/03/2023 14:24