08/09/2025 20:29

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/08/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/08/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/08/2025 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:43

Decisão interlocutória
21/08/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002592-83.2025.4.02.5004/ES AUTOR: MARLENE MARQUES DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando a concessão/revisão de benefício previdenciário.

A parte autora deu à causa o valor de R$110.814,00 (cento e dez mil e oitocentos e quatorze reais) não tendo sido apresentado o respectivo cálculo.

Decido.

A adequação é necessária para que se proceda ao juízo de admissibilidade da petição inicial, no qual é imprescindível a análise dos pressupostos processuais e condições da ação.

O valor da causa, neste caso, tem o condão de determinar a competência para o processamento do feito, pelo que, em se tratando de valor inferior a sessenta salários mínimos, não é possível o seu recebimento sob o rito ordinário, em face da competência absoluta do Juizado Especial, nos termos do artigo 3º, § 3º, da Lei nº. 10.259/01.

Isso posto, determino a intimação do autor para emendar a inicial adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido com a presente ação, nos termos do art. 292 do CPC/2015, juntando aos autos o respectivo cálculo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Sendo apurado que o valor da causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, converto o feito em rito sumaríssimo e determino a correção da classe e do valor da causa.

A seguir, voltem-me conclusos.
22/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:35

Determinada a intimação
21/07/2025 22:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
21/07/2025 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/07/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003543-11.2024.4.02.5005

Rejane das Gracas Rangel de Paula

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003203-25.2024.4.02.5116

Pedro Henrique Velozo Arevalo

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/12/2024 10:44

Exibir Processo

Processo nº 5006576-09.2024.4.02.5102

Patricia Martins Ramos Fonseca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003164-15.2020.4.02.5004

Joeva Pereira de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/12/2020 13:56

Exibir Processo

Processo nº 5002421-23.2025.4.02.5103

Vanda Lucia Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo