16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006576-09.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: PATRICIA MARTINS RAMOS FONSECAADVOGADO(A): SHEYLA GONCALVES SILVA PINHEIRO (OAB RJ174714)ADVOGADO(A): RUBENS SILVA PINHEIRO (OAB RJ219894)ADVOGADO(A): RYAN SILVA PINHEIRO (OAB RJ219895)ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA PINHEIRO (OAB RJ225615) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que a parte autora concordou com os cálculos do INSS, fixo o montante do débito em R$ 60.325,05 (R$ 54.840,96 do principal e R$ 5.484,09 dos honorários), conforme planilha do evento 49, OUT2.

II – Defiro o pedido de reserva de honorários contratuais em favor do(a) advogado(a) SHEYLA GONCALVES SILVA PINHEIRO, no percentual de 30% do crédito do(s) autor(es), conforme contrato de honorários do evento 1, CONHON5.

III - Expeça(m)-se Requisitório(s) em favor do(s) autor(es), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido (R$ 54.840,96), devendo ser observada a reserva de honorários contratuais deferida no item II.

Expeçam-se Requisitórios em favor do(a) advogado(a) SHEYLA GONCALVES SILVA PINHEIRO, observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento dos honorários sucumbenciais (R$ 5.484,09) e para pagamento dos honorários contratuais, conforme reserva de honorários contratuais deferida no item II.

IV - Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.

V - Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).

VI - Aguarde-se o depósito da requisição. VII - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.

VIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
15/09/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:54

Decisão interlocutória
15/09/2025 16:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/08/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006576-09.2024.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: PATRICIA MARTINS RAMOS FONSECAADVOGADO(A): SHEYLA GONCALVES SILVA PINHEIRO (OAB RJ174714)ADVOGADO(A): RUBENS SILVA PINHEIRO (OAB RJ219894)ADVOGADO(A): RYAN SILVA PINHEIRO (OAB RJ219895)ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA PINHEIRO (OAB RJ225615)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 26/06/2025 - PETIÇÃO
17/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:43

Despacho
14/05/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 12:30

Transitado em Julgado - Data: 27/04/2025
27/04/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/04/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 05:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/03/2025 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
26/03/2025 19:26

Juntada de Petição
23/03/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
25/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
25/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 14:27

Julgado procedente em parte o pedido
24/02/2025 15:40

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2024 16:18

Conclusos para julgamento
23/11/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:10

Despacho
23/09/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
15/07/2024 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 11:46

Despacho
12/07/2024 19:26

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 19:26

Juntada de Certidão
12/07/2024 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 789,24 em 12/07/2024 Número de referência: 1200770
09/07/2024 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/07/2024 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:03

Despacho
08/07/2024 12:06

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 18:32

Juntada de Petição
25/06/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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