19/09/2025 09:25

Juntada de Petição
15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003171-62.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO À CEF, para se manifestar sobre os Embargos de Declaração.
11/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 12:40

Despacho
11/09/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/08/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/07/2025 21:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003171-62.2024.4.02.5102/RJEXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFDESPACHO/DECISÃOEm vista do exposto, ACOLHO a presente exceção e RECONHEÇO a ilegitimidade passiva da executada/excipiente CEF ?CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e por consequência, a incompetência absoluta da 5ª Vara Federal de Niterói, declinando em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de Maricá, competente para o processamento da execução fiscal conexa.

No tocante aos honorários, CONDENO a parte exequente na referida verba, que fixo o percentual de 10% do valor atualizado da causa, reduzindo-se pela metade, na forma do art. 85, §3º, I c/c art. 90, § 4º, do CPC.

Preclusa esta decisão, levante-se o montante constante do Evento 7 em favor da CEF, retire-a do polo passivo da execução fiscal e remetam-se os referidos autos em cumprimento à presente decisão
21/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:28

Declarada incompetência
18/07/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:02

Despacho
29/05/2025 13:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010121-87.2024.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 17
24/04/2025 15:34

Juntada de Petição
12/04/2025 15:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010121-87.2024.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
12/04/2025 15:11

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50101218720244025102/RJ
23/09/2024 18:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50101218720244025102
22/08/2024 16:12

Juntada de Petição
06/08/2024 10:03

Juntada de Petição
04/07/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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