05/08/2025 13:32

Baixa Definitiva
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000783-39.2022.4.02.5109/RJ REQUERENTE: ANA CRISTINA CORREAADVOGADO(A): BARBARA VIRGINIA DE CASTRO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB RJ198879)ADVOGADO(A): CAROLINA PALAVER SPENGLER (OAB RJ224028)ADVOGADO(A): ENES DE MELO GAMA JUNIOR (OAB RJ198525) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de informação trazida pela parte autora quanto à notificação das parcelas de seguro desemprego.

Verifico que, com base no número informado em evento 66, PARECER3 e em evento 160, NOT2, trata-se do mesmo seguro desemprego cujas parcelas recebidas foram deduzidas do valor executado nos autos.

Nada a prover, no entanto, quanto à situação apresentada pela parte autora.

As parcelas do seguro desemprego foram efetivamente recebidas pela parte autora, não havendo, na época da liquidação do julgado, informação acerca da devolução do valor.

Em razão de constituir verba inacumulável ao benefício previdenciário objeto desta demanda, o valor recebido fora descontado do quantum debeatur.

Uma vez quitada a obrigação pela autarquia ré, a irresignação quanto à restituição do valor do seguro desemprego deverá ser veiculada em ação própria, em respeito aos limites objetivos da coisa julgada.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 18:14

Decisão interlocutória
26/05/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
13/03/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 19:04

Decisão interlocutória
13/03/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
30/01/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 11:30

Decisão interlocutória
28/01/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
10/12/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 18:46

Decisão interlocutória
10/12/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/10/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
17/10/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 15:51

Decisão interlocutória
07/10/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:02

Processo Reativado por decisão judicial
07/10/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
07/10/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
03/10/2024 18:45

Juntado(a)
30/09/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 03:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5084383-90.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
29/09/2024 03:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5084382-08.2024.4.02.9666/TRF (ANA CRISTINA CORREA)
12/09/2024 13:29

Baixa Definitiva
10/09/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
10/09/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
04/09/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*45-69 processada no TRF2 com o no. 50843839020244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
27/08/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*45-69 processada no TRF2 com o no. 50843820820244029666/TRF (ENES DE MELO GAMA JUNIOR)
27/08/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*45-69 processada no TRF2 com o no. 50843820820244029666/TRF (CAROLINA PALAVER SPENGLER)
27/08/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*45-69 processada no TRF2 com o no. 50843820820244029666/TRF (BARBARA VIRGINIA DE CASTRO OLIVEIRA DE SOUZA)
27/08/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*45-69 processada no TRF2 com o no. 50843820820244029666/TRF (ANA CRISTINA CORREA)
23/08/2024 12:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*45-69
23/08/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
05/08/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2024 14:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*45-69
30/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
11/07/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 19:07

Decisão interlocutória
11/07/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
27/05/2024 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
10/05/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 15:53

Decisão interlocutória
09/05/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 17:16

Remetidos os Autos - RJRESSECONT -> RJRES01
25/04/2024 13:38

Remetidos os Autos - RJRES01 -> RJRESSECONT
24/04/2024 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
24/04/2024 20:28

Juntada de Petição
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/04/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
12/04/2024 08:31

Decisão interlocutória
11/04/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 15:02

Remetidos os Autos - RJRESSECONT -> RJRES01
05/04/2024 17:38

Remetidos os Autos - RJRES01 -> RJRESSECONT
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/03/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 18:36

Decisão interlocutória
15/02/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/10/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 08:48

Juntada de Petição
23/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/09/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 14:15

Decisão interlocutória
05/09/2023 10:46

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
15/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/06/2023 23:32

Juntada de Petição
29/06/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 77
29/06/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/06/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/06/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 12:10

Remetidos os Autos - RJRESSECONT -> RJRES01
27/06/2023 16:19

Remetidos os Autos - RJRES01 -> RJRESSECONT
27/06/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 16:19

Decisão interlocutória
27/06/2023 14:05

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
12/04/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:37

Juntada de Petição
24/03/2023 17:35

Juntada de Petição
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/03/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
21/02/2023 18:08

Juntada de Petição
16/02/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/02/2023 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
07/02/2023 12:18

Juntada de Petição
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
25/01/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023 16:41

Decisão interlocutória
25/01/2023 11:45

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023 11:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/01/2023 11:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/01/2023 11:43

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2023
25/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
07/12/2022 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
21/11/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2022 14:16

Julgado procedente em parte o pedido
17/11/2022 13:33

Conclusos para julgamento
10/11/2022 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/11/2022 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
20/10/2022 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/10/2022 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/10/2022 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/10/2022 07:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
25/09/2022 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
12/09/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 16:33

Determinada a intimação
11/09/2022 20:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA CRISTINA CORREA <br/> Data: 19/10/2022 às 12:30. <br/> Local: Sala de Perícias - Subseção de Resende - Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, n. 1.235, Nova Liberdade, Resende, RJ, CEF 27510-060
11/09/2022 20:06

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2022 16:24

Juntada de Petição
06/09/2022 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/08/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
07/07/2022 14:45

Juntada de Petição
27/06/2022 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/06/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 15:44

Determinada a intimação
27/06/2022 14:37

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/05/2022 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2022 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/05/2022 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/05/2022 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 22:21

Determinada a intimação
11/05/2022 15:21

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022 13:03

Redistribuído por sorteio - (RJRESJE01S para RJRES01F)
01/05/2022 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5060332-33.2024.4.02.5101

Mario Correa Cadete Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5060332-33.2024.4.02.5101

Mario Correa Cadete Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alexandre Aranha Freitas

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 5004012-20.2025.4.02.5103

Maria Silvana Rangel Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000704-28.2025.4.02.5118

Carlos Alberto Francisco Ernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006182-77.2025.4.02.5001

Maria D Ajuda Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/03/2025 11:36

Exibir Processo