15/09/2025 14:19

Intimado em Secretaria
15/09/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-87 processada no TRF2 com o no. 51763984420254029666/TRF (DUTRA E DUTRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
15/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-87 processada no TRF2 com o no. 51763984420254029666/TRF (DEUZY MARIA DA SILVA BENTO)
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/09/2025 16:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/09/2025 16:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/09/2025 15:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-87
08/09/2025 15:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
08/09/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 15:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-87
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5040206-93.2023.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSREQUERENTE: DEUZY MARIA DA SILVA BENTOADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 07/08/2025 - Juntado(a)
07/08/2025 17:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
07/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 15:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-87
23/07/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5040206-93.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DEUZY MARIA DA SILVA BENTOADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho inicial de execução, INTIME-SE a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos trazidos pelo Réu.

Em caso de discordância, essa deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Caso o autor se manifeste imediatamente, concordando com os cálculos, cadastre-se, com urgência, a(s) RPV(‘s)/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da(s) requisição(ões), no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
14/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 13:41

Despacho
16/05/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 17:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/05/2025 17:24

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
30/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
04/04/2025 17:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/03/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2025 16:30

Conclusos para julgamento
25/03/2025 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/03/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/03/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/03/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/03/2025 10:03

Juntada de Petição
24/03/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
24/03/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 13:05

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 11:39

Juntado(a)
06/11/2024 16:14

Juntada de Petição
06/11/2024 15:05

Conclusos para julgamento
22/10/2024 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/10/2024 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/10/2024 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 18:38

Determinada a intimação
14/10/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:41

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 16:41

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 16:41

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/06/2024 16:48

Juntada de Petição
01/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
17/04/2024 16:12

Juntada de Petição
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
05/04/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
05/04/2024 17:47

Convertido o Julgamento em Diligência
05/04/2024 16:58

Juntado(a)
05/04/2024 16:51

Juntado(a)
05/04/2024 16:50

Juntado(a)
25/10/2023 19:55

Conclusos para julgamento
26/05/2023 12:03

Juntada de Petição
10/05/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/04/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2023 15:00

Determinada a intimação
20/04/2023 14:46

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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