18/09/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/09/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
17/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
17/09/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 16:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-92
17/09/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/09/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/09/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:21

Determinada a intimação
02/09/2025 12:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/09/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 12:19

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
18/08/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/08/2025 10:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/08/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
06/08/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027184-94.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONELLA RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569)AUTOR: VIVIAN RODRIGUES GOUVEAADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 20/05/2024, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
05/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 12:25

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 16:22

Conclusos para julgamento
04/08/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
30/07/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027184-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONELLA RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569)AUTOR: VIVIAN RODRIGUES GOUVEAADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) ATO ORDINATÓRIO "IX – Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.

X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

XI - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."
21/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/07/2025 11:00

Juntada de Petição
03/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 17, 18 e 19
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 17, 18 e 19
15/05/2025 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/05/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/05/2025 23:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONELLA RODRIGUES DE SOUZA <br/> Data: 17/07/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL A
12/05/2025 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 17:33

Juntada de Petição
09/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
29/04/2025 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
29/03/2025 18:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 19:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:24

Determinada a intimação
27/03/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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