18/09/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
18/09/2025 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-20 processada no TRF2 com o no. 51778067020254029666/TRF (AMIM & CORREA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
18/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-20 processada no TRF2 com o no. 51778067020254029666/TRF (ANA LUCIA PECANHA DALIER)
16/09/2025 11:33

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-20
16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002690-90.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: ANA LUCIA PECANHA DALIERADVOGADO(A): RAIANNA MARTINS AMIM (OAB RJ210049)ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS CORREA (OAB RJ207506)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 29/08/2025 - Juntado(a)
29/08/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/08/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
29/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 17:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-20
28/08/2025 09:45

Juntada de Petição
28/08/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
25/08/2025 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/08/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:15

Despacho
13/08/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 16:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 16:25

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
04/08/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/08/2025 11:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
31/07/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
31/07/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
31/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
31/07/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
21/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/07/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/07/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002690-90.2024.4.02.5105/RJAUTOR: ANA LUCIA PECANHA DALIERADVOGADO(A): RAIANNA MARTINS AMIM (OAB RJ210049)ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS CORREA (OAB RJ207506)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, condenar o INSS a conceder o benefício assistencial à parte autora, a contar da data do requerimento administrativo (6/8/2024).

Defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando a implantação do benefício no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação (STF; RE 1.171.152/SC; Rel.

Min.

Alexandre de Moraes; DJe de 17/2/2021 ? cláusula sétima), devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.
17/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:38

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 14:38

Conclusos para julgamento
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
24/06/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/06/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:09

Despacho
24/06/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 16:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para julgamento - 11/06/2025 22:39:44)
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/05/2025 13:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para julgamento - 22/05/2025 17:22:13)
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/05/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/05/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:53

Convertido o Julgamento em Diligência
02/05/2025 19:43

Juntada de Petição
15/03/2025 16:40

Conclusos para julgamento
14/03/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/03/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/03/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/02/2025 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2025 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:10

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2025 13:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
17/12/2024 13:15

Juntada de Petição
02/12/2024 05:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
13/11/2024 22:32

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 17:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 17:36

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
11/11/2024 09:23

Despacho
09/11/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/11/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/11/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/11/2024 12:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/11/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:48

Não Concedida a tutela provisória
06/11/2024 12:26

Juntada de Certidão
06/11/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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