23/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003964-56.2024.4.02.5116/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CATHERINE RAQUEL CHAVES CARNEIRO (Pais)ADVOGADO(A): WILLIAM LEANDRO JOSE SCHOLS (OAB SP444335)REQUERENTE: ANNA LUIZA CARNEIRO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WILLIAM LEANDRO JOSE SCHOLS (OAB SP444335) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
19/08/2025 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-60 processada no TRF2 com o no. 51646111820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-60 processada no TRF2 com o no. 51646103320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-60 processada no TRF2 com o no. 51646094820254029666/TRF (ANNA LUIZA CARNEIRO SILVA)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-60
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/07/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
25/07/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003964-56.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CATHERINE RAQUEL CHAVES CARNEIRO (Pais)ADVOGADO(A): WILLIAM LEANDRO JOSE SCHOLS (OAB SP444335)REQUERENTE: ANNA LUIZA CARNEIRO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WILLIAM LEANDRO JOSE SCHOLS (OAB SP444335)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 22/07/2025 - Juntado(a)
22/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
22/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 13:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-60
13/06/2025 14:13

Despacho
13/06/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 14:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 14:04

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
05/06/2025 03:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
04/06/2025 13:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 12:55

Juntada de Petição
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 79
21/05/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
21/05/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
14/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
14/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
14/05/2025 14:20

Homologada a Transação
14/05/2025 12:33

Conclusos para julgamento
14/05/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
29/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
25/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:14

Juntada de Petição
14/04/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/03/2025 15:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/03/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
21/03/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/03/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:27

Juntada de Petição
06/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
29/01/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 46, 47 e 48
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 46 e 47
27/01/2025 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/01/2025 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
20/01/2025 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/01/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/01/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/01/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/01/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 10:45

Determinada a intimação
08/01/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
13/12/2024 16:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/12/2024 14:15

Juntada de Petição
05/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 23:37

Juntada de Petição
11/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
01/10/2024 03:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
25/09/2024 17:00

Juntada de Petição
23/09/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 18:05

Despacho
23/09/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
12/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:57

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
12/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANNA LUIZA CARNEIRO SILVA <br/> Data: 28/11/2024 às 16:10. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: ALEX RESENDE TERRA
12/09/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/09/2024 14:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/09/2024 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
14/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:40

Determinada a intimação
14/08/2024 12:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2024 12:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 11:34

Juntada de Petição
14/08/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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