22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003691-19.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: TUNAY MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
20/08/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/08/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/08/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-89 processada no TRF2 com o no. 51648866420254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-89 processada no TRF2 com o no. 51648866420254029666/TRF (TUNAY MARQUES DA SILVA)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-89
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003691-19.2024.4.02.5103/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: TUNAY MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 22/07/2025 - Juntado(a)
22/07/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/07/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
22/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 13:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-89
12/06/2025 17:17

Despacho
12/06/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/05/2025 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:42

Determinada a intimação
21/02/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2025 13:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJMAC01
12/02/2025 13:48

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/02/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
12/12/2024 17:53

Juntada de Petição
11/12/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 10:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/12/2024 15:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
10/12/2024 15:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/12/2024 16:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
20/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/11/2024 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
22/10/2024 10:52

Juntada de Petição
21/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 17:54

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 18:17

Conclusos para julgamento
13/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/06/2024 11:18

Juntada de Petição
18/06/2024 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/05/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:35

Determinada a intimação
17/05/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01F para RJMAC01S)
16/05/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/05/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 18:14

Determinada a intimação
14/05/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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