19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5048602-88.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO FREITAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEOLINDA MARIA CHAVES COSTA (OAB CE041094)ADVOGADO(A): JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU (OAB CE030643) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
17/09/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 09:31

Determinada a intimação
16/09/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 03:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 18:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/09/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
23/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 12:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/08/2025 12:24

Transitado em Julgado
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048602-88.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RAIMUNDO NONATO FREITAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEOLINDA MARIA CHAVES COSTA (OAB CE041094)ADVOGADO(A): JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU (OAB CE030643)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do CPC/2015.
19/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:58

Homologada a Transação
19/08/2025 12:55

Conclusos para julgamento
19/08/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 13:57

Juntada de Petição
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048602-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAIMUNDO NONATO FREITAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEOLINDA MARIA CHAVES COSTA (OAB CE041094)ADVOGADO(A): JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU (OAB CE030643) DESPACHO/DECISÃO À parte autora para manifestar-se quanto aos termos do acordo proposto, esclarecendo que sua não aceitação não implicará qualquer prioridade de julgamento até então não deferida e nem, necessariamente, julgamento de procedência.

Prazo: 05 dias.
08/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:39

Determinada a intimação
08/08/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048602-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAIMUNDO NONATO FREITAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEOLINDA MARIA CHAVES COSTA (OAB CE041094)ADVOGADO(A): JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU (OAB CE030643) DESPACHO/DECISÃO Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, que será reapreciado no momento da prolação da sentença, após o devido contraditório, caso necessário.

Verifico que, apesar de requerido o benefício de assistência judiciária gratuita, a parte autora não apresentou declaração apta à sua concessão.

Assim, defiro o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte autora junte aos autos declaração de hipossuficiência.

Com a juntada de tal documento, fica desde já deferida a gratuidade de justiça, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º, do CPC/2015. Dê-se vista à parte autora do laudo pericial pelo mesmo prazo assinado acima; bem como CITE-SE o INSS, que deverá, na oportunidade, apresentar proposta de conciliação, se for o caso.

Por fim, venham os autos conclusos para sentença.
23/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 13:27

Não Concedida a tutela provisória
22/07/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 23:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO37F)
18/07/2025 23:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 09:35

Juntada de Petição
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048602-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAIMUNDO NONATO FREITAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU (OAB CE030643) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
24/05/2025 20:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/05/2025 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 00:20

Perícia designada - <br/>Periciado: RAIMUNDO NONATO FREITAS DE OLIVEIRA <br/> Data: 24/06/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA FERREIRA
21/05/2025 00:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO37F para CEPERJA-RJ)
21/05/2025 00:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 14:05

Juntado(a)
20/05/2025 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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