TRF2 - 5005480-26.2024.4.02.5112
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005480-26.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: THIAGO VITOR DE CARVALHO RANGELADVOGADO(A): ACACIO SILVA FREIRE (OAB RJ183093) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de NOVEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
18/09/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-65 processada no TRF2 com o no. 51777780520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-65 processada no TRF2 com o no. 51777772020254029666/TRF (ACACIO SILVA FREIRE)
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18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-65 processada no TRF2 com o no. 51777772020254029666/TRF (THIAGO VITOR DE CARVALHO RANGEL)
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18/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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17/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005480-26.2024.4.02.5112/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: THIAGO VITOR DE CARVALHO RANGELADVOGADO(A): ACACIO SILVA FREIRE (OAB RJ183093)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 16/09/2025 - Juntado(a) -
16/09/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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16/09/2025 12:50
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-65
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16/09/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 12:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-65
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16/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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09/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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01/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005480-26.2024.4.02.5112/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: THIAGO VITOR DE CARVALHO RANGELADVOGADO(A): ACACIO SILVA FREIRE (OAB RJ183093)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 28/08/2025 - Juntado(a) -
28/08/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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28/08/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 08:46
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-65
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25/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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22/08/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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22/08/2025 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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22/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005480-26.2024.4.02.5112/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: THIAGO VITOR DE CARVALHO RANGELADVOGADO(A): ACACIO SILVA FREIRE (OAB RJ183093)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 20/08/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
21/08/2025 08:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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21/08/2025 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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23/07/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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18/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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17/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005480-26.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: THIAGO VITOR DE CARVALHO RANGELADVOGADO(A): ACACIO SILVA FREIRE (OAB RJ183093) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o INSS, regularmente intimado, não apresentou os cálculos dos valores pretéritos devidos, intime-se a parte autora a apresentar planilha com as quantias que considera lhe serem devidas, no prazo de 15 dias, observando os requisitos previstos no art. 534 do CPC e os parâmetros de atualização fixados no título executivo.
Apresentada a conta, intime-se o INSS para os fins do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, expeçam-se as competentes requisições, dando-se vista às partes por 5 dias úteis. Oportunamente, venham para o envio.
Exaurida a execução, dê-se baixa definitiva dos autos. -
16/07/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 13:06
Despacho
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16/07/2025 11:11
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2025 22:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/06/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 14:13
Despacho
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31/05/2025 10:00
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2025 10:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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31/05/2025 10:00
Transitado em Julgado - Data: 31/05/2025
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31/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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09/05/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/05/2025 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/05/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 31
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09/05/2025 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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08/05/2025 23:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/05/2025 11:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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08/05/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 08:42
Juntada de Petição
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28/04/2025 15:21
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/04/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 15:19
Julgado procedente o pedido
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24/04/2025 15:51
Conclusos para julgamento
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12/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/03/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
26/03/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/03/2025 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/03/2025 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/03/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 10:32
Juntada de Petição
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29/01/2025 17:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/01/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/01/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/01/2025 18:08
Juntada de Petição
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23/12/2024 13:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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23/12/2024 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
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22/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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12/12/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 15:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/12/2024 15:33
Não Concedida a tutela provisória
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12/12/2024 11:26
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THIAGO VITOR DE CARVALHO RANGEL <br/> Data: 21/02/2025 às 10:45. <br/> Local: SJRJ-OAB Santo Antônio de Pádua - sala 1 - Rua Vicente Bellot, 150 Bairro Beira Rio - Santo Antônio de Pádua <br/>
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12/12/2024 11:16
Alterado o assunto processual
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12/12/2024 11:11
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 12:25
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR02S)
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11/12/2024 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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