TRF2 - 5002100-34.2025.4.02.5120

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RICARDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *89.***.*17-30

Advogados

JOYCE DA SILVA MENDONCA FREITAS

OAB: 221471/RJ

CPF *34.***.*62-05

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 18/09/2025 07:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 17/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 16/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002100-34.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: RICARDO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ223890)ADVOGADO(A): JOYCE DA SILVA MENDONCA FREITAS (OAB RJ221471) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos no evento 46, EMBDECL1, ante a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos mesmos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC/15.    

  • 15/09/2025 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/09/2025 11:22

    Determinada a intimação

  • 12/09/2025 16:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2025 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 05/09/2025 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 01/09/2025 23:51

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 01/09/2025 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 01/09/2025 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 01/09/2025 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 29/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 28/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002100-34.2025.4.02.5120/RJAUTOR: RICARDO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ223890)ADVOGADO(A): JOYCE DA SILVA MENDONCA FREITAS (OAB RJ221471)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária (Espécie 31) à parte autora, a contar da data de início da incapacidade atestada em prova pericial (05/10/2024), e determino a manutenção do benefício até 16/11/2025 - data provável de recuperação da capacidade.

    Condeno, ainda, o réu a pagar à parte autora, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos, com os devidos acréscimos legais.

    Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

    ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, com base no art. 300 do CPC, para que seja implantado o benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo ser intimado o INSS, por meio da SADJ local (antiga APSADJ) para comprovar nos autos o cumprimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.  Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n° 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

    Custas para recurso na forma da lei.

    Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para recurso, hipótese em deverão estar obrigatoriamente representada por advogado ou defensor público (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001).

    Em caso de eventual interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, subsidiariamente aplicado, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

    Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 26/08/2025 21:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 26/08/2025 21:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2025 21:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2025 21:26

    Julgado procedente o pedido

  • 25/08/2025 18:43

    Juntada de Petição

  • 08/08/2025 00:31

    Juntada de Petição

  • 29/07/2025 19:03

    Juntada de Petição

  • 29/07/2025 12:35

    Juntada de Petição

  • 29/07/2025 11:46

    Juntada de Petição

  • 25/07/2025 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 17/06/2025 21:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 31/05/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/05/2025 20:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 27/05/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 26/05/2025 02:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002100-34.2025.4.02.5120/RJRELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPESAUTOR: RICARDO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOYCE DA SILVA MENDONCA FREITAS (OAB RJ221471)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 16/05/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 21/05/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 21/05/2025 00:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/05/2025 00:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 17/05/2025 11:01

    Juntada de Petição

  • 16/05/2025 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 05/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 01/04/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 28/03/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 26/03/2025 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 26/03/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 26/03/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/03/2025 12:15

    Ato ordinatório praticado - para designar perícia

  • 26/03/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS <br/> Data: 16/05/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA

  • 24/03/2025 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 24/03/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 16:10

    Não Concedida a tutela provisória

  • 24/03/2025 15:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/03/2025 18:30

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 21/03/2025 11:50

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 20/03/2025 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2025 14:43

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/03/2025 14:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5073202-76.2025.4.02.5101

Luana Carolina Pereira Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kenneth Rogerio Dourados Brandao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010630-92.2023.4.02.5121

Ruan Caldeira Garrido

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5042671-07.2025.4.02.5101

Ana Amelia de Almeida do Valle Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Domingos Requiao Fonseca

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/07/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 5055875-60.2021.4.02.5101

Tatiana Ferreira da Rocha Pereira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5104149-50.2024.4.02.5101

Fatima Cristina da Silva Mendes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Gabriel Mendes Francisco de Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo