16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008770-57.2025.4.02.5001/ESAUTOR: AROLDO AUGUSTO DE ABREUADVOGADO(A): ADEMAR GONÇALVES PEREIRA (OAB ES011020)ADVOGADO(A): VANESSA BALESTREIRO SILVA (OAB ES028813)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido da parte autora, resolvendo o mérito da ação (art. 487, I, CPC), para condenar o INSS a: a) averbar como tempo de contribuição e carência, o período de 1.7.2004 a 31.10.2013 (KR Transportes e Logística Ltda.); b) averbar como tempo de serviço especial, com posterior conversão em comum, o período de 1.2.2016 a 12.11.2019 (Unicafé Companhia de Comércio Exterior); e c) implantar e pagar aposentadoria prevista no art. 18 da EC 103/2019, a contar da DER em 4.9.2024 (NB: 227.276.757-0).
12/09/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/09/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 09:02

Julgado procedente o pedido
11/09/2025 16:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 16:34

Conclusos para julgamento
13/08/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008770-57.2025.4.02.5001/ES AUTOR: AROLDO AUGUSTO DE ABREUADVOGADO(A): ADEMAR GONÇALVES PEREIRA (OAB ES011020)ADVOGADO(A): VANESSA BALESTREIRO SILVA (OAB ES028813) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Após, encaminhem os autos ao Gabinete.
18/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
26/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/05/2025 12:26

Juntada de Petição
16/05/2025 09:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 09:23

Determinada a citação
15/05/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 18:36

Despacho
15/04/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01F para ESVITJE01F)
15/04/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/04/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2025 16:19

Declarada incompetência
08/04/2025 15:45

Juntada de Petição
07/04/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 12:58

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/04/2025 12:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/04/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROTOCOLO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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