28/08/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/08/2025 13:22

Juntada de Petição
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003230-65.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): GUSTAVO ROCHA LEMOS LEITE (OAB RJ228745) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC, e extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, do mesmo diploma legal, realizando o seguinte: a) Tendo em vista que no documento de identidade acostado no evento 1, RG3 consta a informação "não alfabetizado", esclareça a autoria das assinaturas constantes nos documentos juntados no evento 1, PROC9; b) Traga aos autos comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou correspondência bancária) expedido em prazo inferior a 90 dias da data do ajuizamento da ação, em seu nome ou acompanhado de declaração, sob as penas da lei, firmada pela pessoa cujo nome conste no referido comprovante e instruída com cópia do documento de identificação do declarante, de que o autor tem domicílio e residência no local, para fins de fixação da competência do juízo de origem. No caso de caso de impossibilidade, é facultado à parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual (expedido em prazo inferior a 90 dias) e em nome próprio, neste caso, apresentará declaração de residência assinada pelo(a) autor(a), nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do(a) declarante sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito em caso de declaração falsa prestada em Juízo.

Decorrido o prazo, retornem conclusos.
23/07/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 11:55

Decisão interlocutória
09/07/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 11:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJNIT04S)
17/06/2025 11:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
29/04/2025 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
07/04/2025 03:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/04/2025 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025 06:35

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA <br/> Data: 17/06/2025 às 12:50. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: E
06/04/2025 06:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT04S para CEPERJB-DC)
06/04/2025 06:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/04/2025 00:55

Juntada de Petição
06/04/2025 00:47

Juntado(a)
06/04/2025 00:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA05S para RJNIT04S)
06/04/2025 00:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/04/2025 00:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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