02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012466-97.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SUELY MARIA BARCELLOS DOS ANJOSADVOGADO(A): PRISCILA ALVES CARREIRA (OAB RJ133903)ADVOGADO(A): ALEXANDRE GUIDO BENCHIMOL (OAB RJ131677)ADVOGADO(A): FATIMA CRISTINA VICENTE MEIRELES (OAB RJ228883) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos demonstrativa dos valores das diferenças pretéritas (atrasados efetivamente devidos), para posterior requisição do pagamento nos moldes do artigo 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos a exercícios anteriores e ao ano corrente (RRA), em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7/2/2011, artigo 9º, e observado o previsto na Resolução do CJF nº 822/2023, em seu artigo 34, no que se refere à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a vinda da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação.

A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (Consultas RPV/Precatório), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
23/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:56

Determinada a intimação
23/07/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 10:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 10:49

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
22/07/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
11/07/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
27/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
27/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 14:48

Julgado procedente em parte o pedido
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
01/05/2025 07:36

Conclusos para julgamento
01/05/2025 07:35

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
30/04/2025 11:53

Juntado(a)
30/04/2025 11:36

Audiência de Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 11º JEF - 29/04/2025 15:30. Refer. Evento 155
29/04/2025 12:18

Juntada de Petição
28/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:37

Despacho
28/04/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 06:50

Juntada de Petição
24/04/2025 11:48

Juntada de Certidão
04/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157
02/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
26/03/2025 15:25

Juntado(a)
24/03/2025 18:01

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/03/2025 10:37

Juntada de Certidão
23/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/03/2025 17:19

Audiência de Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 11º JEF - 29/04/2025 15:30. Refer. Evento 144
23/03/2025 17:18

Decisão interlocutória
21/03/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
11/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
04/02/2025 17:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
29/01/2025 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147
24/01/2025 17:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/01/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/01/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/01/2025 12:07

Audiência de Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 11º JEF - 25/03/2025 16:00
24/01/2025 12:06

Despacho
22/01/2025 19:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Determinada a intimação - 22/01/2025 18:12:13)
22/01/2025 19:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/01/2025 18:12:13)
22/01/2025 19:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/01/2025 18:12:13)
31/12/2024 18:56

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 23:40

Juntada de Petição
14/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
13/11/2024 05:59

Juntada de Petição
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
22/10/2024 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
22/10/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
17/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:11

Determinada a intimação
17/10/2024 15:01

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2024 16:05

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/06/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 08:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116
01/03/2024 10:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJRIOJE11
01/03/2024 10:55

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2024
01/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
21/02/2024 10:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
20/02/2024 18:36

Juntada de Petição
19/02/2024 07:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
07/02/2024 14:33

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
24/01/2024 15:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113
23/01/2024 18:00

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
23/01/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
23/01/2024 15:10

Conhecido o recurso e provido em parte
23/01/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 18:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
30/11/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/11/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/10/2023 23:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
25/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
09/10/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
03/10/2023 13:30

Juntada de Petição
02/10/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/10/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
29/09/2023 18:28

Juntada de Petição
29/09/2023 18:22

Despacho
29/09/2023 16:39

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/09/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/09/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 13:00

Determinada a intimação
29/09/2023 12:49

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 11:45

Juntada de Petição - ELIZANGELA MIOTO (RJ133903 - PRISCILA ALVES CARREIRA / RJ131677 - ALEXANDRE GUIDO BENCHIMOL)
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
15/09/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/09/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2023 17:04

Julgado procedente em parte o pedido
11/08/2023 13:16

Conclusos para julgamento
11/08/2023 13:16

Juntada de peças digitalizadas
11/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
10/08/2023 18:58

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 11º JEF - 10/08/2023 15:40. Refer. Evento 67
09/08/2023 16:42

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
21/07/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
13/07/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/07/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/07/2023 16:00

Determinada a intimação
13/07/2023 15:32

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 11º JEF - 10/08/2023 15:40. Refer. Evento 64
13/07/2023 15:31

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 17:24

Juntada de Petição
04/07/2023 17:01

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 11º JEF - 23/08/2023 13:30
03/07/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
03/07/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/07/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/07/2023 16:10

Determinada a intimação
03/07/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 14:06

Juntado(a)
17/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
26/04/2023 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
24/04/2023 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
20/04/2023 15:55

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
20/04/2023 14:28

Despacho
20/04/2023 12:35

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2023 13:41

Juntado(a)
23/03/2023 16:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
21/03/2023 15:28

Juntado(a)
13/03/2023 09:56

Juntado(a)
10/03/2023 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
10/03/2023 12:12

Juntado(a)
10/03/2023 12:00

Juntado(a)
08/03/2023 16:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
07/03/2023 10:52

Juntada de peças digitalizadas
03/03/2023 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
03/03/2023 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
27/02/2023 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
27/02/2023 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
27/02/2023 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
23/02/2023 15:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/02/2023 15:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/02/2023 15:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/02/2023 15:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/02/2023 17:06

Despacho
16/02/2023 12:47

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2022 14:05

Juntada de Petição
14/10/2022 16:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
10/10/2022 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
06/10/2022 15:14

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
03/10/2022 13:21

Despacho
03/10/2022 12:57

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022 14:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
29/08/2022 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
25/08/2022 10:44

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
18/08/2022 15:17

Despacho
18/08/2022 15:02

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2022 14:50

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2022 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/07/2022 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 19:35

Determinada a intimação
04/07/2022 16:28

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/05/2022 17:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
22/04/2022 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
06/04/2022 07:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
03/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/03/2022 16:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/03/2022 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2022 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/03/2022 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/03/2022 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2022 15:17

Não Concedida a tutela provisória
07/03/2022 14:57

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2022 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00