29/08/2025 14:34

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
04/08/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
04/08/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002596-97.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: JUCELIO LELES MARTINS DE PAIVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CRISTAL DOS SANTOS (OAB RJ246976) DESPACHO/DECISÃO Ante a notícia do depósito da RPV (evento 94, DEMTRANSF1), INTIME-SE a Agência 4021 da CEF para que proceda à ABERTURA DE CONTA JUDICIAL à disposição do Juízo Estadual indicado, por ser o competente para assegurar que o valor disponibilizado seja usado em prol do incapaz, e posterior TRANSFERÊNCIA, servindo a presente decisão como ofício: CONTA DE ORIGEM: AGÊNCIA:4021OPERAÇÃO:-------NÚMERO DA CONTA OU ID:137531725VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO:R$ 11.091,23 (onze mil noventa e um reais e vinte e três centavos)ACRÉSCIMOS(X) COM ACRÉSCIMOS LEGAIS( ) SEM ACRÉSCIMOSLEVANTAMENTO( ) PARCIAL(X) TOTAL DADOS PARA ABERTURA DA CONTA JUDICIAL DE DESTINO: BANCO:Banco do Brasil S/AÀ DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DO(A):Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de QueimadosVINCULADA AO PROCESSO DE INTERDIÇÃO/CURATELA Nº:0800956-97.2025.8.19.0067REQUERENTE:JUSSARA APARECIDA LELES DE PAIVA, CPF: *14.***.*91-97INTERDITANDO:JUCELIO LELES MARTINS DE PAIVA, CPF: *97.***.*30-24 Deverá ser encaminhado a este Juízo o comprovante da transação e informado o valor da transferência e a situação da conta de origem, prioritariamente pelo sistema eProc ou por e-mail ([email protected]). Prazo: 10 (dez) dias.

Na esteira desse entendimento, de que ao Juízo da Interdição compete a fiscalização dos bens do interditado, fica desde já o(a) curador(a) da parte autora cientificado de que deverá requerer o levantamento do valor devido junto àquele Juízo, apenas após efetivada a transferência supra determinada.

Após, à Secretaria para diligenciar junto ao Juízo da Interdição, por e-mail1, comunicando-o das providências adotadas, comprovando-se nos autos.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 1.

Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 04/2004, art. 8º, de 27/01/2004: "As comunicações por correio eletrônico entre Serventias, Secretaria Órgãos Julgadores e demais Órgãos do Poder Judiciário terão o mesmo efeito de entregues pessoalmente".
02/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/08/2025 13:09

Determinada a intimação
01/08/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 20:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139118-39.2025.4.02.9666/TRF (JUCELIO LELES MARTINS DE PAIVA)
13/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-74 processada no TRF2 com o no. 51391183920254029666/TRF (JUCELIO LELES MARTINS DE PAIVA)
12/06/2025 19:07

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-74
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
01/06/2025 19:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002596-97.2024.4.02.5120/RJRELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPESREQUERENTE: JUCELIO LELES MARTINS DE PAIVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CRISTAL DOS SANTOS (OAB RJ246976)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 21/05/2025 - Juntado(a)
23/05/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
23/05/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/05/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/05/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
21/05/2025 05:47

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
21/05/2025 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2025 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2025 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2025 02:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-74
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/04/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
24/04/2025 20:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/04/2025 20:23

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025
24/04/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/04/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/04/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/04/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/04/2025 10:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/04/2025 08:30

Juntada de Petição
17/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
17/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
17/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
17/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
17/04/2025 12:58

Homologada a Transação
16/04/2025 22:45

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/03/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/03/2025 16:02

Determinada a intimação
21/03/2025 23:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/03/2025 23:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUSSARA APARECIDA LELES DE PAIVA - NORMAL
17/02/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
04/02/2025 14:36

Juntada de Petição
27/01/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/01/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/01/2025 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/12/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/12/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/12/2024 10:48

Juntada de Petição
06/12/2024 13:30

Juntada de Petição
05/12/2024 11:55

Juntada de Petição
03/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/11/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/11/2024 09:13

Determinada a intimação
14/11/2024 03:48

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
01/10/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/10/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/10/2024 10:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JUCELIO LELES MARTINS DE PAIVA <br/> Data: 15/10/2024 às 07:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA
24/09/2024 05:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
16/09/2024 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
12/09/2024 02:28

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/09/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/09/2024 19:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/09/2024 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 18:30

Não Concedida a tutela provisória
09/08/2024 00:37

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 12:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/06/2024 16:01

Juntada de Petição
10/06/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/05/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:13

Determinada a intimação
28/05/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 14:31

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:47

Juntada de Petição
20/05/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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