30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 11:30

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043161-63.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JAQUELINE PEREIRA DA SILVA BASTOSADVOGADO(A): THAIS OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ256569)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento integral das parcelas referentes ao benefício de auxílio por incapacidade temporária, NB 706.930.810-9 , no período entre 22/4/2020 a 6/8/2020, acrescidas do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Defiro a gratuidade de justiça.

Interposto eventual recurso, dê-se vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias.
23/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 11:56

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2025 18:07

Conclusos para julgamento
22/04/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/04/2025 08:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/04/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/04/2025 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/03/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 08:04

Determinada a intimação
26/03/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 22:19

Juntada de Petição
14/03/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/03/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
26/02/2025 14:38

Juntada de peças digitalizadas
21/02/2025 19:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 19:56

Determinada a citação
21/02/2025 17:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'
13/01/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/09/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 08:55

Não Concedida a tutela provisória
10/09/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 08:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/06/2024 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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