TRF2 - 5006935-32.2024.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/09/2025 18:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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01/09/2025 13:24
Conclusos para julgamento
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30/08/2025 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/08/2025 07:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/08/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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17/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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17/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006935-32.2024.4.02.5110/RJIMPETRANTE: FARMACIA PRINCIPAL DE NILOPOLIS LTDAADVOGADO(A): JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (OAB RJ105542)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, com fundamento no art. 487, I do CPC, para determinar que a autoridade coatora profira decisão administrativa no pedido protocolado pela impetrante em 05/03/2024, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
Eventuais efeitos patrimoniais ou de reintegração no programa dependerão do conteúdo da decisão administrativa.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.
Custas pela impetrante, já recolhidas.
Intimem-se. -
16/07/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 19:08
Concedida em parte a Segurança
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27/03/2025 16:00
Conclusos para julgamento
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27/02/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/02/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/02/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/02/2025 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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10/02/2025 14:48
Intimado em Secretaria
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10/02/2025 14:48
Juntada de Certidão
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10/02/2025 14:47
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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30/01/2025 18:35
Juntada de peças digitalizadas
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08/01/2025 10:56
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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06/12/2024 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/10/2024 10:21
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50101086820244020000/TRF2
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12/09/2024 18:17
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50101086820244020000/TRF2
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29/08/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/08/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/08/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/08/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/08/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2024 17:37
Despacho
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20/08/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2024 17:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
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20/08/2024 16:58
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2024 00:06
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50101086820244020000/TRF2
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22/07/2024 15:34
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50101086820244020000/TRF2
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/07/2024 23:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 23:34
Determinada a intimação
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29/06/2024 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 29/06/2024 Número de referência: 1195715
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28/06/2024 18:19
Juntada de Petição
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26/06/2024 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2024 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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