08/08/2025 13:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
10/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012960-90.2021.4.02.5102/RJAUTOR: CARLOS ALBERTO CARVALHO DE AZEVEDOADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA NUNES (OAB RJ247488)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para declarar o direito do autor à contagem especial do período 02/05/1996 a 15/03/2000, condenando a Autarquia Previdenciária a convertê-lo em comum, alterando o seu resumo de documentos, devendo constar tal anotação, para fins de futuro pedido de aposentadoria.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, após o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
21/05/2025 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/04/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/04/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/04/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/04/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/04/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 23:09

Julgado procedente em parte o pedido
11/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
03/12/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/11/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/11/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/11/2024 18:45

Conclusos para julgamento
22/11/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:29

Despacho
07/08/2024 16:01

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/05/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 13:08

Juntada de Petição
26/02/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/02/2024 12:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
11/02/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/08/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 15:57

Convertido o Julgamento em Diligência
26/04/2023 13:53

Conclusos para julgamento
31/01/2023 11:14

Juntada de Petição
31/01/2023 11:13

Juntada de Petição
26/01/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/01/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/01/2023 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2023 14:03

Determinada a intimação
22/10/2022 20:10

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/06/2022 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
30/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/05/2022 15:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2022 15:29

Determinada a citação
19/05/2022 18:27

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/02/2022 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2022 11:40

Determinada a intimação
14/02/2022 19:26

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2021 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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