15/09/2025 10:33

Juntada de Petição
22/08/2025 14:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004631-39.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: MILTON SERGIO MUNIZ DE ALMEIDAADVOGADO(A): MONICA BORGES DE ALMEIDA (OAB RJ084641) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, determino a SUSPENSÃO deste feito.

Intimem-se as partes para ciência.
23/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 12:00

Determinada a intimação
23/07/2025 11:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP322241
16/05/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 04:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/05/2025 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/05/2025 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/05/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/05/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/03/2025 18:32

Juntada de Petição - UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (SP322241 - SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA)
11/02/2025 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
20/01/2025 13:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/11/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/11/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/11/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 11:02

Determinada a citação
21/11/2024 19:09

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 19:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
08/10/2024 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
08/10/2024 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
04/10/2024 17:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/09/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/09/2024 16:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/09/2024 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/08/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/08/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:36

Determinada a intimação
15/07/2024 18:55

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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