10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
02/09/2025 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048657-39.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOSADVOGADO(A): ALBERTO WAGNER GEBARA (OAB RJ071577)ADVOGADO(A): HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (OAB RJ117891) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS, objetivando cobrança de crédito no valor de R$172.544,66 (cento e setenta e dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). 1.

Suspendo a execução na forma do art. 922 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. 1.1.

Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão e de vista periódica dos autos. 1.2.

Ressalto que, na hipótese de processos virtuais, o eventual pedido de vista já restará atendido, pois a parte exequente tem acesso aos autos virtuais a qualquer momento, através da consulta processual no site da JFRJ. 2.

Cabe ao exequente, independentemente de vista prévia pela secretaria do Juízo, o controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada da execução, caso necessário.

Desta forma, rescindido o parcelamento: 2.1.

Determino imediatamente o arquivamento dos autos sem baixa, na forma do art. 40, caput, da LEF, por um ano, caso a referida suspensão ainda não tenha sido determinada. 2.1.1.

Caso o débito executado seja inferior ao previsto no artigo 20, da Lei nº 10.522/02, com a redação da Portaria MF nº 130, de 19/04/2012, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. 2.2.

Tendo sido determinada anteriormente a suspensão do feito, na forma do art. 40, caput e incisos, da Lei de Execução Fiscal, a prescrição intercorrente recomeçará a fluir do dia em que o devedor deixou de cumprir o acordo celebrado. 3.

Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito, em eventual descumprimento do parcelamento, será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo.
29/08/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 17:35

Decisão interlocutória
15/08/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048657-39.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOSADVOGADO(A): HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (OAB RJ117891) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS, objetivando cobrança de crédito no valor de R$172.544,66(cento e setenta e dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). 1.

Anote a secretaria, provisoriamente, o cadastro de HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES, OAB RJ117891. 2.

Intime-se a executada para regularizar a sua representação juntando aos autos cópia atualizada dos atos constitutivos, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 104, §1º do CPC/15. 3.

Decorrido o prazo sem o cumprimento, retire a secretaria o nome do cadastro. 4.

Em seguida, dê-se vista à exequente para manifestação acerca da alegação de parcelamento do débito.

Prazo: 05 (cinco) dias. 5.

Após, venham os autos conclusos para decisão.
18/07/2025 13:19

Expedida certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
18/07/2025 13:19

Determinada a intimação
18/07/2025 11:01

Juntada de Petição
11/07/2025 01:13

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/07/2025 11:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
01/07/2025 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
01/07/2025 01:17

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
27/06/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:45

Determinada a citação
22/05/2025 05:54

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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