14/08/2025 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
14/08/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/08/2025 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 219,89 em 14/08/2025 Número de referência: 1367783
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009154-19.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: LUCIANA DE AZEVEDO PEREIRAADVOGADO(A): ALEX SANDRO PIRES SIMOES (OAB RJ132741) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "(...) Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).(...)"
11/08/2025 20:45

Juntada de Petição
08/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
07/08/2025 18:27

Juntada de Petição
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009154-19.2023.4.02.5121/RJAUTOR: LUCIANA DE AZEVEDO PEREIRAADVOGADO(A): ALEX SANDRO PIRES SIMOES (OAB RJ132741)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADispositivo Diante do exposto, a teor do art. 487, I, extingo o processo com resolução do mérito, para julgar: a) procedente os pedidos de declaração de nulidade do contrato que ensejou o crédito depositado em 10/08/2022 na conta poupança da autora, no total de R$ 3.942,75; b) procedente o pedido de desbloqueio da conta vinculada ao FGTS; e c) parcialmente procedente o pedido de pagamento de reparação civil por danos morais, arbitrada em R$ 5.000,00. Sobre o quantum indenizatório por danos morais deverão incidir correção monetária e juros moratórios a partir da data da presente sentença, conforme Súmula 362 do STJ, mediante a aplicação da Taxa SELIC, nos termos do art. 406 do Código Civil, a qual já compreende atualização monetária e juros, não podendo ser cumulada com outros índices.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 34 do FONAJEF[1].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Depois de transitada em julgado a sentença, que goza de força de alvará judicial, intime-se o réu para seu cumprimento no prazo de 30 dias, por meio de depósito dos valores na agência nº 4117 ? Fórum Criminal TRF.

Em seguida, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe. [1] O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensado o prévio exame no primeiro grau.
22/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 13:53

Julgado procedente em parte o pedido
14/03/2025 14:59

Conclusos para julgamento
18/02/2025 09:19

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
01/02/2025 09:00

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
09/12/2024 13:53

Juntada de Petição
07/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
21/10/2024 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:05

Determinada a intimação
17/10/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 14:30

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:10

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/04/2024 12:51

Conclusos para julgamento
30/04/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/04/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/04/2024 18:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
23/04/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 21:07

Convertido o Julgamento em Diligência
16/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
14/12/2023 18:10

Juntada de Petição
11/12/2023 11:27

Conclusos para julgamento
08/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
07/12/2023 18:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE13S)
07/12/2023 13:28

Intimado em Secretaria
07/12/2023 13:28

Intimado em Secretaria
07/12/2023 13:28

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 07/12/2023 13:00. Refer. Evento 27
28/11/2023 10:38

Juntada de Petição
23/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 23
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/11/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/11/2023 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/11/2023 20:45

Juntada de Petição
06/11/2023 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
06/11/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/11/2023 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
06/11/2023 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
06/11/2023 11:51

Despacho
04/11/2023 00:59

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 23:29

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 07/12/2023 13:00
01/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/10/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2023 12:28

Despacho
27/10/2023 15:28

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 15:26

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE13S para CESOLRIOJ)
24/10/2023 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/10/2023 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 20:52

Determinada a intimação
16/10/2023 12:15

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 07:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/09/2023 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2023 11:51

Juntada de Petição
20/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/08/2023 12:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
18/08/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:53

Decisão interlocutória
17/08/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 18:03

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE16F para RJRIOJE13S) - processo: 50014808720234025121
09/08/2023 21:50

Despacho
09/08/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 13:46

Juntada de Certidão
16/06/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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