28/08/2025 13:22

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5042657-23.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MARCIA VIEIRA SANTOS VASCONCELOSADVOGADO(A): FERNANDA ROCHA BARBOSA LEMOS (OAB RJ226875) DESPACHO/DECISÃO De início, ratifico a regularização do registro de autuação processual já efetivada pela secretaria do juízo.

Ev. 15, Pet. 1 - Recebo a emenda à inicial.

Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando que a autoridade coatora seja compelida a expedir a CTC referente aos períodos de 21/03/2005 a 30/12/2005, 22/02/2006 a 01/01/2007, 26/02/2007 a 01/01/2008, 01/01/2008 a 31/12/2008 e 01/02/2009 a 30/04/2009, conforme requerimento formulado em 29/04/2024 e indeferido em 24/04/2025 (evento 1, PROCADM10).

Procuração contida no evento 1, PROC4.

Indeferida a gratuidade de justiça no evento 10, DESPADEC1.

Custas parcialmente recolhidas no evento 15, COMP2.

Para que seja concedida medida liminar em sede mandamental, é necessário que estejam presentes os requisitos previstos no artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009.

Em uma análise sumária, reputo que, por cautela, deva a autoridade coatora ser previamente ouvida, a fim de aferir, com certeza, se a demora ora debatida é exclusivamente imputada ao impetrado. Em decorrência, diante do célere rito do mandado de segurança, entendo que o pleito da impetrante poderá ser satisfeito por ocasião da sentença, momento natural para a prestação da tutela jurisdicional, observados a ampla defesa e o contraditório constitucionalmente assegurados a todos os litigantes. Portanto, ausente o risco de ineficácia da decisão final, razão pela qual, neste momento inicial, indefiro o pedido de liminar.

Notifique-se a autoridade impetrada solicitando as informações, nos moldes do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/2009.

Dê-se ciência do feito à Procuradoria Federal, órgão de representação da pessoa jurídica interessada, para, querendo, ingressar no feito, na forma do artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009. Após, ao Ministério Público Federal, retornando os autos em seguida conclusos para sentença.
22/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:54

Não Concedida a tutela provisória
22/07/2025 12:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
17/07/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/06/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
24/06/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 19:16

Determinada a intimação
23/06/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 10:45

Juntada de Petição
16/06/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/05/2025 16:08

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:31

Determinada a intimação
13/05/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 06:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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