08/09/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 19:46

Determinada a intimação
08/09/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5004341-87.2025.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: LENI GOMES DA SILVAADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução individual de sentença coletiva promovida por LENI GOMES DA SILVA contra a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, requerendo o cumprimento da sentença prolatada nos autos da Ação nº 0005963-02.2009.4.02.5102, proposta pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, na qual a ré foi condenada a reconhecer a inexigibilidade do recolhimento à contribuição ao Plano de Seguridade Social (PSS) sobre o terço de férias dos servidores e restituir os valores indevidamente recolhidos a tal título.

I - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, nos termos do art. 98, caput, do CPC.

II - Intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

III - Após, voltem os autos conclusos.
14/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:57

Determinada a intimação
14/07/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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