02/09/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/07/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064741-52.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATA LOUZADA DE OLIVEIRA MELOADVOGADO(A): RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (OAB RJ189441) DESPACHO/DECISÃO À vista da devolução dos autos e do trânsito em julgado do acórdão proferido pela Oitava Turma Recursal, que não conheceu do recurso da União – Fazenda Nacional, retifique-se a classe da ação para cumprimento de sentença.

Ato contínuo, intime-se a autora para ciência e a ré para, no prazo de 30 dias, cumprir a obrigação de revisar o lançamento de IRPF suplementar referente ao ano-calendário 2020, exercício 2021, de modo a apurar o IRPF efetivamente devido no período, bem como em não havendo valores devidos, proceder ao cancelamento do referido lançamento suplementar, extinguindo o débito de IRPF apurado.

Com a resposta de cumprimento, dê-se vista à autora para ciência, voltando os autos conclusos para sentença de extinção.
14/07/2025 20:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 19:00

Determinada a intimação
14/07/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 08:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOEF04
16/05/2025 08:57

Transitado em Julgado - Data: 16/5/2025
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/04/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/04/2025 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/04/2025 18:02

Juntada de Petição
02/04/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 09:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2025 16:58

Não conhecido o recurso - por unanimidade
01/04/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/03/2025 12:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
20/03/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/03/2025 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/03/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/02/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/02/2025 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/02/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 19:19

Julgado procedente em parte o pedido
19/02/2025 15:53

Conclusos para julgamento
14/02/2025 11:30

Juntada de Petição
06/02/2025 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
29/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/12/2024 20:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 20:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
19/12/2024 20:08

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
24/10/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/09/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:38

Não Concedida a tutela provisória
09/09/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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