05/08/2025 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004390-22.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JAILTON MESSIAS DA CRUZADVOGADO(A): VINICIUS MOREIRA RIBEIRO (OAB RJ201714) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
16/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 19:09

Despacho
16/07/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 21:39

Determinada a citação
14/07/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
08/07/2025 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 09:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/05/2025 20:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2025 20:37

Determinada a citação
29/05/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 19:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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