05/08/2025 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004317-50.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JOVELINA MARIA LUCASADVOGADO(A): CINTHIA PORTELA REIS DE QUEIROZ (OAB BA040242) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
16/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 19:09

Despacho
16/07/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 16:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 17:24

Determinada a citação
27/05/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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