03/09/2025 06:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008764-18.2024.4.02.5120/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIEXEQUENTE: IDA GUEDES MONTEIROADVOGADO(A): ELIZETE FREITAS SOARES (OAB RJ089519)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 18/08/2025 - Transitado em Julgado
18/08/2025 13:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/08/2025 12:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/08/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:38

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/07/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/07/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008764-18.2024.4.02.5120/RJAUTOR: IDA GUEDES MONTEIROADVOGADO(A): ELIZETE FREITAS SOARES (OAB RJ089519)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, CONDENO a UNIÃO ao pagamento do indébito tributário, a partir de 31/01/2019, relativo aos descontos indevidos de IRPF incidentes sobre os proventos de pensão por óbito de genitor, recebidos pela parte autora do Departamento da Polícia Federal, considerados prescritos os indébitos anteriores ao quinquênio legal, contado da data do requerimento administrativo de isenção, evento 1.6/ fl. 1.

O valor deverá ser devidamente atualizado pela SELIC, após o trânsito o trânsito em julgado da decisão judicial, nos termos do art. 170-A do CTN.

Custas conforme a lei.

Deixo de condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista não ter contestado à ação, limitando-se a intervir nos autos para concordar com o pedido.

Sendo interposto(s) recurso(s) tempestivo(s), intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao TRF2.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.
22/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 13:57

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 19:54

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 18:34

Juntada de Petição
03/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 13:36

Decisão interlocutória
21/02/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 06:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 430,95 em 07/01/2025 Número de referência: 1272524
27/12/2024 17:17

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJSJM06F)
27/12/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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