11/09/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
10/09/2025 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
10/09/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 305, 309, 308, 307 e 306
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306, 307, 308, 309
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306, 307, 308, 309
01/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306, 307, 308, 309
01/09/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
23/08/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
19/08/2025 03:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 03:59

Decisão interlocutória
18/08/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
12/08/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 288, 287, 289, 290 e 291
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
05/08/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 275, 274, 277, 278 e 279
04/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 288, 289, 290, 291
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 288, 289, 290, 291
31/07/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 16:50

Decisão interlocutória
31/07/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276 e 280
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275, 277, 278, 279
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275, 277, 278, 279
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086809-64.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: VITOR HUGO ABASCAL PASTORINIADVOGADO(A): BRUNO AMAR BOTELHO (OAB RJ113441)ADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA BARBATI (OAB RJ145873)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283)ADVOGADO(A): DANIELA SOARES DOMINGUES (OAB RJ106850)AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA FOSTERADVOGADO(A): BRUNO AMAR BOTELHO (OAB RJ113441)ADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA BARBATI (OAB RJ145873)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283)ADVOGADO(A): DANIELA SOARES DOMINGUES (OAB RJ106850)AUTOR: JOSE EDUARDO LOUREIROADVOGADO(A): BRUNO AMAR BOTELHO (OAB RJ113441)ADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA BARBATI (OAB RJ145873)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283)ADVOGADO(A): DANIELA SOARES DOMINGUES (OAB RJ106850)AUTOR: JOSE CARLOS COSENZAADVOGADO(A): BRUNO AMAR BOTELHO (OAB RJ113441)ADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA BARBATI (OAB RJ145873)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283)ADVOGADO(A): DANIELA SOARES DOMINGUES (OAB RJ106850)AUTOR: FLAVIO FERNANDO CASA NOVA DA MOTTAADVOGADO(A): BRUNO AMAR BOTELHO (OAB RJ113441)ADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA BARBATI (OAB RJ145873)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283)ADVOGADO(A): DANIELA SOARES DOMINGUES (OAB RJ106850) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes do teor da peça acostada ao Evento (265) pela Consultoria Jurídica do TCU, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC/2015.

Dê-se ciência à parte ré e ao Perito do teor da peça acostada ao Evento (270) pelos requerentes, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC/2015.

Caso estejam presentes nos autos todos os documentos necessários ao seu munus, concedo ao expert do Juízo o prazo de sessenta dias para elaboração de seu laudo.

Confirmada a necessidade de complementação da instrução, expeçam-se novos ofícios à Controladoria Geral da União (por terem sido citadas pela Comissão do Processo Administrativo Sancionador – CPAS nº 00190.010986/2014-40)1 e à Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras (por terem relação com o Contrato ICJ nº 0858.0071411.11.2) para que apresentem em Juízo a documentação faltante requisitada pelo expert judicial.
15/07/2025 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 18:38

Decisão interlocutória
15/07/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 17:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2025 17:43

Juntada de Petição
14/03/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
20/02/2025 15:19

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:13

Juntado(a)
12/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254 e 255
07/01/2025 13:23

Juntada de peças digitalizadas
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254 e 255
20/12/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
20/12/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
19/12/2024 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
19/12/2024 17:36

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2024 16:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/12/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024 16:04

Decisão interlocutória
13/11/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
11/10/2024 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 21:37

Juntada de Petição
30/09/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2024 14:25

Decisão interlocutória
30/09/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
29/08/2024 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
21/08/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2024 15:41

Decisão interlocutória
21/08/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
05/08/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
26/07/2024 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
25/07/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219, 217, 216, 221 e 220
25/07/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
24/07/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
24/07/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
24/07/2024 14:33

Decisão interlocutória
22/07/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
22/07/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 09:47

Juntada de Petição
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219, 220, 221 e 222
27/06/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 15:19

Decisão interlocutória
27/06/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
24/06/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
24/06/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203, 201, 200, 205 e 204
04/06/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203, 204, 205 e 206
27/05/2024 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 11:57

Juntado(a)
20/05/2024 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2024 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2024 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2024 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2024 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2024 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2024 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2024 18:31

Decisão interlocutória
20/05/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 17:49

Juntada de Petição
15/05/2024 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 195 - Conclusos para decisão/despacho - 15/05/2024 16:36:50)
14/05/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 189
14/05/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
07/05/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
26/04/2024 22:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2024 22:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2024 22:06

Decisão interlocutória
22/04/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181, 179, 178, 183 e 182
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182, 183 e 184
18/03/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2024 18:15

Decisão interlocutória
13/03/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
19/02/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS - EXCLUÍDA
09/02/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160, 159, 158, 163 e 162
26/01/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 162 e 163
21/12/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
19/12/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
19/12/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
15/12/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
15/12/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2023 13:56

Decisão interlocutória
01/12/2023 16:38

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 12:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 146, 145, 149 e 148
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148 e 149
24/11/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
24/11/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
22/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 135 e 136
16/11/2023 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2023 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2023 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2023 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2023 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2023 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2023 13:52

Decisão interlocutória
14/11/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 135 e 136
06/11/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
02/11/2023 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
02/11/2023 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
31/10/2023 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2023 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2023 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2023 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2023 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2023 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2023 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2023 20:05

Decisão interlocutória
31/10/2023 13:56

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 120, 119, 123 e 122
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122 e 123
25/10/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
25/10/2023 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
17/10/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2023 14:48

Decisão interlocutória
16/10/2023 19:27

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
16/10/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/10/2023 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/10/2023 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2023 14:28

Decisão interlocutória
16/10/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
05/10/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/10/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Conclusos para decisão/despacho - 21/09/2023 16:13:54)
19/09/2023 21:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 100, 99, 98 e 97
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 100
18/08/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
18/08/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/08/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:38

Decisão interlocutória
15/08/2023 18:11

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 18:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO SALOMAO - EXCLUÍDA
13/07/2023 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
13/07/2023 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/07/2023 15:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50011433820234020000/TRF2
04/07/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 13:52

Decisão interlocutória
03/07/2023 19:29

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/06/2023 17:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50011433820234020000/TRF2
30/05/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 14:47

Determinada a intimação
30/05/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 75, 74, 73 e 72
29/04/2023 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76 e 77
17/04/2023 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2023 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2023 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2023 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2023 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2023 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2023 15:53

Determinada a intimação
14/04/2023 18:07

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
03/04/2023 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/03/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 63
27/03/2023 18:43

Juntada de Petição
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 63
23/02/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 20:12

Determinada a intimação
23/02/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/02/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/02/2023 04:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
06/02/2023 13:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50011433820234020000/TRF2
03/02/2023 17:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 44, 43, 42, 41 e 40 Número: 50011433820234020000/TRF2
21/12/2022 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44 e 45
07/12/2022 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
29/11/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 18:39

Não Concedida a tutela provisória
26/11/2022 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
25/11/2022 13:48

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/11/2022 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 7, 6, 5, 14, 15, 18, 17 e 16
23/11/2022 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/11/2022 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/11/2022 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/11/2022 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/11/2022 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/11/2022 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/11/2022 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/11/2022 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/11/2022 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/11/2022 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/11/2022 18:12

Juntada de Petição
18/11/2022 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/11/2022 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/11/2022 19:10

Juntado(a)
17/11/2022 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/11/2022 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
17/11/2022 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
17/11/2022 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
17/11/2022 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
17/11/2022 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
17/11/2022 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
17/11/2022 17:44

Decisão interlocutória
17/11/2022 17:37

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022 15:49

Juntada de Petição
14/11/2022 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 14:06

Determinada a citação
14/11/2022 12:28

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2022 12:28

Juntada de Certidão
11/11/2022 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PERÍCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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