TRF2 - 5089933-89.2021.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 13:43
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
-
27/08/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395
-
23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395
-
13/08/2025 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/08/2025 12:52
Decisão interlocutória
-
13/08/2025 12:46
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386
-
31/07/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387
-
31/07/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387
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24/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 386
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 386
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23/07/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5089933-89.2021.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDAADVOGADO(A): DAVID AZULAY (OAB RJ176637)ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) DESPACHO/DECISÃO processo 5089933-89.2021.4.02.5101/RJ, evento 374, EMBDECL1 : Os Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.
No caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão. O juízo na sentença recorrida, de modo expresso, não condenou a União em honorários advocatícios, na parte em que houve reconhecimento do pedido - evento 367, SENT1.
Se houve erro do juízo ao mencionar tema de repercussão geral do Eg.
STF de nº 608, se valorou mal o art. 19 da Lei 10522/02, isso não é omissão, mas eventual error in judicando.
Ademais, o juízo não é obrigado a mencionar todos os dispostivos de lei para declarar prescrita dívida que assim foi reconhecida pela União.
Eventual erro de julgamento somente poderá ser conhecido e julgado pelo Eg.
TRF-2, face ao término do ofício jurisdicional de primeiro grau.
Portanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos. -
22/07/2025 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/07/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/07/2025 13:57
Decisão interlocutória
-
22/07/2025 13:48
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381
-
22/07/2025 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
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14/07/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 11:00
Decisão interlocutória
-
14/07/2025 10:39
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
-
29/06/2025 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 22:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
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09/06/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369
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06/06/2025 16:49
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50038581920244020000/TRF2
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03/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 369
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02/06/2025 10:34
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0056394-96.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 367
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02/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 369
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30/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/05/2025 17:08
Julgado improcedente o pedido
-
26/05/2025 11:08
Conclusos para julgamento
-
24/05/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
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07/05/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 359 e 360
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25/04/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
-
25/04/2025 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
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24/04/2025 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/04/2025 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/04/2025 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/04/2025 13:51
Despacho
-
24/04/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
-
02/04/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
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20/03/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 11:26
Despacho
-
20/03/2025 11:22
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345
-
19/03/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
-
07/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 345 e 346
-
17/02/2025 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/02/2025 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/02/2025 17:51
Despacho
-
17/02/2025 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 337 e 338
-
04/02/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
-
04/02/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
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04/02/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 16:21
Despacho
-
04/02/2025 13:30
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
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14/01/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 327 e 328
-
18/12/2024 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
-
18/12/2024 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
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18/12/2024 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/12/2024 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/12/2024 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/12/2024 12:36
Despacho
-
18/12/2024 12:28
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317
-
03/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
-
02/12/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
-
02/12/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
-
30/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298
-
22/11/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 15:59
Despacho
-
22/11/2024 12:00
Conclusos para decisão/despacho
-
05/11/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
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11/10/2024 20:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
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10/10/2024 22:20
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
-
10/10/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
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08/10/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 16:45
Despacho
-
08/10/2024 15:39
Conclusos para decisão/despacho
-
08/10/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 290 e 299
-
08/10/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
-
30/09/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
-
30/09/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
-
30/09/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 14:54
Despacho
-
30/09/2024 14:34
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290 e 291
-
05/09/2024 16:28
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50038581920244020000/TRF2
-
27/08/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/08/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/08/2024 16:38
Homologada a Transação Parcial
-
19/08/2024 15:02
Conclusos para julgamento
-
19/08/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
-
13/08/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281 e 282
-
02/08/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
-
02/08/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
-
02/08/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 12:08
Despacho
-
02/08/2024 10:40
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2024 10:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/08/2024 15:58
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038581920244020000/TRF2
-
09/07/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
-
30/06/2024 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
-
30/06/2024 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
-
20/06/2024 15:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
20/06/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/06/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/06/2024 15:37
Decisão interlocutória
-
20/06/2024 13:52
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2024 13:44
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 13:41
Expedição de ofício
-
20/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
-
27/05/2024 20:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
-
24/05/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
-
24/05/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
-
18/05/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
-
15/05/2024 10:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/05/2024 10:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/05/2024 10:26
Decisão interlocutória
-
15/05/2024 10:05
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
-
07/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
-
03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
-
26/04/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 248
-
26/04/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
-
26/04/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
-
26/04/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/04/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/04/2024 16:07
Despacho
-
26/04/2024 12:58
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2024 11:27
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003858-19.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
-
26/04/2024 10:43
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038581920244020000/TRF2
-
23/04/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
-
23/04/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
-
22/04/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 14:53
Despacho
-
22/04/2024 14:36
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2024 18:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 228 Número: 50038581920244020000/TRF2
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
-
28/02/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
-
28/02/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
-
22/02/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
-
22/02/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
-
22/02/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/02/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/02/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/02/2024 14:09
Decisão interlocutória
-
22/02/2024 13:35
Conclusos para decisão/despacho
-
22/02/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
-
03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
-
26/01/2024 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
-
26/01/2024 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
-
24/01/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
-
24/01/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
-
24/01/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 16:16
Despacho
-
24/01/2024 15:44
Conclusos para decisão/despacho
-
24/01/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
-
01/12/2023 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
-
01/12/2023 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
-
01/12/2023 01:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
-
01/12/2023 01:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
-
30/11/2023 21:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/11/2023 21:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/11/2023 21:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/11/2023 21:55
Decisão interlocutória
-
29/09/2023 09:02
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
-
21/08/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
-
11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199
-
01/08/2023 22:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/08/2023 22:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/08/2023 22:31
Decisão interlocutória
-
28/07/2023 11:08
Conclusos para decisão/despacho
-
27/07/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 189
-
20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 189
-
11/07/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 190
-
11/07/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
-
11/07/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
-
10/07/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/07/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/07/2023 16:15
Despacho
-
10/07/2023 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2023 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
-
10/07/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
-
10/07/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 11:31
Despacho
-
10/07/2023 10:58
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
-
04/07/2023 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
-
02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
-
22/06/2023 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/06/2023 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/06/2023 11:51
Despacho
-
22/06/2023 11:15
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2023 19:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
-
07/06/2023 00:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
-
04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
-
26/05/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
26/05/2023 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
25/05/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2023 17:37
Despacho
-
25/05/2023 17:28
Conclusos para decisão/despacho
-
25/05/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
-
23/05/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
-
24/04/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
-
24/04/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
24/04/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 14:35
Despacho
-
24/04/2023 13:20
Conclusos para decisão/despacho
-
19/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
-
14/04/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
-
20/03/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
20/03/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
20/03/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 17:03
Despacho
-
20/03/2023 11:44
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2023 06:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/03/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
09/02/2023 04:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
16/01/2023 09:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
16/01/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/12/2022 14:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
21/12/2022 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
21/12/2022 12:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
07/12/2022 20:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
26/11/2022 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
15/11/2022 22:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 16:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
28/10/2022 00:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
-
17/10/2022 17:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
17/10/2022 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
17/10/2022 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
17/10/2022 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/10/2022 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/10/2022 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/10/2022 17:31
Decisão interlocutória
-
17/10/2022 16:58
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2022 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
14/10/2022 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
28/09/2022 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
28/09/2022 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
28/09/2022 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/09/2022 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/09/2022 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/09/2022 15:59
Despacho
-
28/09/2022 14:56
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2022 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
12/08/2022 11:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/08/2022 11:15
Decisão interlocutória
-
12/08/2022 11:07
Conclusos para decisão/despacho
-
11/08/2022 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
06/08/2022 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
22/07/2022 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
21/07/2022 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
21/07/2022 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
21/07/2022 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/07/2022 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/07/2022 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/07/2022 13:39
Despacho
-
21/07/2022 10:32
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2022 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
19/07/2022 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
16/06/2022 00:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
22/04/2022 10:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
-
22/04/2022 09:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
-
17/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
08/04/2022 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
07/04/2022 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/04/2022 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/04/2022 15:41
Despacho
-
07/04/2022 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
07/04/2022 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
01/04/2022 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
20/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
11/03/2022 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
10/03/2022 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/03/2022 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/03/2022 11:13
Decisão interlocutória
-
10/03/2022 11:10
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2022 02:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
04/03/2022 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
03/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
25/02/2022 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
23/02/2022 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
21/02/2022 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/02/2022 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/02/2022 12:40
Despacho
-
21/02/2022 12:19
Conclusos para decisão/despacho
-
19/02/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
18/02/2022 17:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 56
-
18/02/2022 17:21
Juntada de Petição
-
17/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 56
-
11/02/2022 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
11/02/2022 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
07/02/2022 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
07/02/2022 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
07/02/2022 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/02/2022 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/02/2022 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/02/2022 11:55
Despacho
-
07/02/2022 11:52
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2022 11:51
Juntada de Petição
-
07/02/2022 11:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/02/2022 11:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/02/2022 11:22
Despacho
-
07/02/2022 11:08
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2022 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
28/01/2022 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
27/01/2022 01:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
27/01/2022 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
24/01/2022 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/01/2022 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/01/2022 15:30
Despacho
-
24/01/2022 13:53
Conclusos para decisão/despacho
-
24/01/2022 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
09/12/2021 15:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 30
-
29/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
19/11/2021 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
19/11/2021 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
19/11/2021 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
19/11/2021 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
19/11/2021 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/11/2021 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/11/2021 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/11/2021 12:10
Decisão interlocutória
-
19/11/2021 11:54
Conclusos para decisão/despacho
-
18/11/2021 18:45
Juntada de Petição
-
18/11/2021 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
18/11/2021 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
18/11/2021 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/11/2021 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/11/2021 12:17
Despacho
-
18/11/2021 12:09
Conclusos para decisão/despacho
-
18/11/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
04/11/2021 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
28/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
22/10/2021 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
18/10/2021 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/10/2021 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/10/2021 14:27
Despacho
-
18/10/2021 14:15
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2021 14:11
Juntada de Petição
-
05/10/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
26/09/2021 00:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/09/2021 07:33
Juntada de Certidão
-
29/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/08/2021 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/08/2021 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/08/2021 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/08/2021 12:09
Decisão interlocutória
-
19/08/2021 11:46
Conclusos para decisão/despacho
-
18/08/2021 19:15
Distribuído por dependência - Número: 00563949620164025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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