16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
15/08/2025 18:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114066120254020000/TRF2
15/08/2025 15:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50114066120254020000/TRF2
13/08/2025 12:02

Juntada de Petição
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
23/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002435-54.2018.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGAADVOGADO(A): PABLO FLAESCHEN DA SILVA (OAB RJ127901) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação apresentada pela parte executada no evento 133, PET2 na qual alega nulidade da citação por hora certa e da sentença, bem como a inexigibilidade da obrigação. Com relação à alegada nulidade da citação por hora certa, não merece prosperar a irresignação da parte executada.

Com efeito, na certidão lavrada no evento 59, CERT1 consta o comparecimento do oficial de justiça na residência do executado em 4 oportunidades, dias 12/08, 19/08, 26/08 e 27/08, todos no ano de 2021, bem como que em todas as oportunidades deixou bilhetes com o caseiro/esposado caseiro e, segundo informações destes, tais bilhetes foram efetivamente repassados ao executado.

Ressalte-se que, embora cientificado da diligência, o executado não entrou em contato com o oficial de justiça.

De toda sorte o ato foi revestido de legalidade, inclusive com a intimação da DPU como curadora especial (evento 84, DESPADEC1).

Rejeito a alegação de nulidade da citação por hora certa.

Quanto á alegação de nulidade de intimação da sentença proferida no evento 101, SENT1, melhor sorte não assiste à parte executada, pelos fundamentos acima expostos.

Considerando válida a citação por hora certa e que a parte executada não constituiu advogado nos autos, foi novamente intimada a DPU como curadora especial (ev. 103).

Rejeito.

Com relação à inexgibiilidade da obrigação, a matéria encontra-se preclusa, ante a sentença proferida nos autos.

Rejeito também a impugnação neste ponto.

Preclusa esta decisão, intime-se a CEF para prosseguimento do feito no prazo de 15 dias.
22/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:01

Decisão interlocutória
21/07/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
13/06/2025 20:18

Juntada de Petição
21/05/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
20/05/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:42

Determinada a intimação
07/04/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
06/03/2025 15:29

Juntada de Petição
10/02/2025 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129
25/01/2025 19:32

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
20/01/2025 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129
14/01/2025 15:37

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
24/11/2024 20:48

Despacho
24/09/2024 09:48

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
26/08/2024 15:20

Juntada de Petição
12/08/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/08/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 12:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119
06/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2024 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
05/06/2024 18:59

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
05/06/2024 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/05/2024 14:07

Determinada a intimação
02/05/2024 19:53

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 11:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
03/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
18/03/2024 16:43

Juntada de Petição
14/03/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/03/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:45

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA COM EMBARGOS PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/03/2024 15:45

Transitado em Julgado
09/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
19/02/2024 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
16/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/01/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/01/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/01/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/01/2024 23:12

Julgado improcedente o pedido
24/08/2023 11:56

Conclusos para julgamento
27/07/2023 11:24

Juntada de Petição
18/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
11/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
10/07/2023 13:17

Juntada de Petição
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/06/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/06/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 13:31

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
09/06/2023 13:18

Despacho
25/04/2023 10:12

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
06/02/2023 19:38

Juntada de Petição
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/01/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023 00:57

Despacho
14/09/2022 15:28

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 15:28

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
26/07/2022 09:38

Juntada de Petição
05/07/2022 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/07/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2022 13:54

Despacho
09/05/2022 08:22

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2022 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
31/03/2022 11:24

Juntada de Petição
24/03/2022 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/03/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
07/02/2022 13:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
07/02/2022 11:49

Juntada de Certidão
07/02/2022 11:47

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2022 09:26

Juntada de Petição
15/12/2021 11:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/12/2021 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/12/2021 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2021 07:59

Despacho
10/12/2021 14:18

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
02/09/2021 18:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
09/08/2021 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
09/08/2021 10:24

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 55
02/08/2021 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
27/07/2021 11:41

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
23/07/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 04:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/06/2021 07:39

Juntada de Petição
27/05/2021 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/05/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 09:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2021 18:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
18/03/2021 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/03/2021 15:40

Despacho
16/03/2021 16:31

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2021 03:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
01/12/2020 19:39

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
30/11/2020 20:02

Despacho
30/11/2020 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/09/2020 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
06/03/2020 13:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/02/2020 18:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 01:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
17/12/2019 15:08

Juntada de Petição
03/12/2019 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
02/12/2019 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2019 15:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
29/08/2019 01:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
26/08/2019 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
22/08/2019 16:56

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
20/08/2019 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
19/08/2019 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2019 14:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 01:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
09/07/2019 13:39

Juntada de Petição
09/07/2019 13:28

Juntada de Petição
01/07/2019 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
27/06/2019 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2019 13:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
11/03/2019 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
27/02/2019 16:05

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
08/02/2019 12:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
04/02/2019 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
30/01/2019 18:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/01/2019 17:40

Juntada - Peças Digitalizadas
22/01/2019 16:29

Juntada - Peças Digitalizadas
03/12/2018 14:59

Juntada - Peças Digitalizadas
22/11/2018 16:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
09/11/2018 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
05/11/2018 13:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/11/2018 12:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
02/11/2018 14:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
10/10/2018 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
10/09/2018 18:55

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
06/09/2018 17:40

Despacho/Decisão - Determina Citação
06/09/2018 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/09/2018 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00