27/07/2025 20:18

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/07/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/07/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5107631-40.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DRESSPELINCA COMERCIO DE ROUPAS LTDAADVOGADO(A): MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ241500) DESPACHO/DECISÃO O pedido de desbloqueio ora formulado deve ser apreciado à luz da tese firmada no Tema Repetitivo 1012, do Superior Tribunal de Justiça, de modo que é preciso averiguar se a adesão ao parcelamento, que suspende a exigibilidade do crédito tributário, se deu em momento anterior à constrição. Nesse desiderato, tendo em vista a divergência entre o valor constante no extrato bancário do evento 52, ANEXO6 e o valor bloqueado, bem como a existência de mais de uma informação acerca do exato momento da adesão ao parcelamento (eventos 52.3 e 52.8), intime-se a parte autora para que junte aos autos o extrato bancário que demonstra com clareza e sem rasuras o exato momento da efetivação do bloqueio judicial em suas contas.

Repise-se que o extrato deve conter data e hora da movimentação.

Prazo de 5 dias. No mesmo prazo, intime-se a parte exequente para confirmar o momento da adesão ao parcelamento. Tudo cumprido, voltem conclusos para apreciação do pedido de desbloqueio.
22/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:02

Determinada a intimação
04/07/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 11:03

Juntado(a)
01/07/2025 09:54

Juntado(a)
30/06/2025 20:27

Despacho
30/06/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 12:46

Juntado(a)
30/06/2025 10:42

Juntada de Petição
24/06/2025 00:21

Despacho
16/06/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:18

Despacho
03/06/2025 00:02

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/04/2025 13:59

Expedição de ofício
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/04/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/03/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/03/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 19:16

Despacho
17/03/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/03/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:03

Despacho
12/03/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2025 10:44

Juntada de Petição
30/01/2024 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
30/01/2024 14:52

Juntado(a)
26/01/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/11/2023 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/11/2023 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/11/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:54

Despacho
24/11/2023 00:40

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 00:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
22/11/2023 19:03

Juntada de Petição
21/11/2023 15:09

Intimado em Secretaria
21/11/2023 15:09

Juntado(a)
11/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/11/2023 13:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
24/10/2023 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
23/10/2023 19:13

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
19/10/2023 16:34

Despacho
19/10/2023 14:22

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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