TRF2 - 5082053-17.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PRUMO SERVICOS E NAVEGACAO LTDA.

CNPJ: 26.594.080/0001-44

PRUMO LOGISTICA S/A

CNPJ: 08.741.499/0001-08

PORTO DO ACU OPERACOES S.A.

CNPJ: 08.807.676/0001-01

ACU PETROLEO S/A

CNPJ: 21.778.678/0001-70

Advogados

RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA

OAB: 246523/SP

CPF *94.***.*27-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2024 12:51

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

  • 14/08/2024 22:17

    Recebidos os autos do STJ

  • 28/11/2022 10:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 25/11/2022 17:09

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 25/11/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 12:10

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 21/11/2022 16:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/11/2022 16:56

    Decisão interlocutória

  • 21/11/2022 13:36

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 21/11/2022 10:37

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 19/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 25/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

  • 04/10/2022 08:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 75

  • 21/09/2022 14:29

    Juntada de Petição

  • 21/09/2022 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 21/09/2022 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 20/09/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 17:40

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 19/09/2022 17:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2022 17:27

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 19/09/2022 17:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/09/2022 14:56

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 24/08/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 22:26

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 19:03

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00:00</b>

  • 15/08/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 08 de SETEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5082053-17.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: PRUMO LOGISTICA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB SP246523) APELANTE: ACU PETROLEO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB SP246523) APELANTE: PRUMO SERVICOS E NAVEGACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB SP246523) APELANTE: PORTO DO ACU OPERACOES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB SP246523) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 12/08/2022 16:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022

  • 09/08/2022 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/08/2022 14:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 91

  • 09/08/2022 13:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 30/05/2022 13:48

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 27/05/2022 13:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 53

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 28/04/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/04/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 18:06

    Juntada de Petição

  • 28/04/2022 18:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

  • 18/04/2022 15:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 08/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 44

  • 04/04/2022 18:20

    Juntada de Petição

  • 30/03/2022 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 30/03/2022 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 29/03/2022 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2022 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2022 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2022 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2022 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2022 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2022 21:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/03/2022 21:58

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 28/03/2022 21:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/03/2022 21:58

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 23/05/2021 18:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 23/05/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 16:33

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 20/05/2021 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 10/04/2021 03:14

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 10/04/2021 01:52

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 03/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/03/2021 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/03/2021 18:11

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 24/03/2021 10:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 18 e 17

  • 22/03/2021 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 22/03/2021 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/03/2021 22:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 16/03/2021 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18 e 19

  • 22/02/2021 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/02/2021 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/02/2021 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/02/2021 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/02/2021 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/02/2021 18:46

    Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 19/02/2021 18:26

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 18/02/2021 22:20

    Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 18/02/2021 20:49

    Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

  • 05/02/2021 14:51

    Lavrada Certidão

  • 28/01/2021 14:16

    Lavrada Certidão

  • 28/01/2021 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00:00</b>

  • 17/12/2020 16:23

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 17/12/2020 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/12/2020 14:22

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 118

  • 06/10/2020 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 01/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 21/09/2020 21:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 17/09/2020 15:34

    Distribuído por prevenção - Número: 50115634420194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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