TRF2 - 5014228-62.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2023 18:09
Baixa Definitiva
-
01/09/2023 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
01/09/2023 18:07
Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
-
30/08/2023 21:37
Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023
-
29/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
04/07/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
04/07/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
04/07/2023 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
04/07/2023 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
04/07/2023 05:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 05:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 05:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 17:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
28/06/2023 17:20
Juntado(a)
-
28/06/2023 17:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26
-
28/06/2023 16:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
31/05/2023 15:37
Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP
-
31/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>
-
31/05/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de junho (segunda-feira) e 12h59 do dia 16 de junho (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocado Macario Ramos Judice Neto) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Agravo de Instrumento Nº 5014228-62.2021.4.02.0000/RJ (Aditamento: 617) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: GENEZIO DE SOUZA BRITO ADVOGADO(A): CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
30/05/2023 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/05/2023 12:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 617
-
27/05/2023 10:47
Juntado(a)
-
11/04/2023 12:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
11/04/2023 12:54
Juntado(a)
-
02/03/2023 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
02/03/2023 14:18
Expedição de ofício
-
01/03/2023 13:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
01/03/2023 13:27
Despacho
-
01/02/2023 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
11/11/2022 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
11/11/2022 14:06
Expedição de ofício
-
09/11/2022 17:22
Despacho
-
09/11/2022 17:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
13/10/2022 06:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26
-
13/10/2022 06:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 37
-
11/10/2022 16:26
Juntada de Petição
-
10/10/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/10/2022 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
04/10/2022 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
22/09/2022 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
22/09/2022 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
21/09/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2022 10:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
20/09/2022 17:45
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
12/09/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Agravo de Instrumento Nº 5014228-62.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: GENEZIO DE SOUZA BRITO ADVOGADO: CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
26/08/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>
-
26/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Agravo de Instrumento Nº 5014228-62.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: GENEZIO DE SOUZA BRITO ADVOGADO: ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
25/08/2022 16:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2022
-
25/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Agravo de Instrumento Nº 5014228-62.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: GENEZIO DE SOUZA BRITO ADVOGADO: CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Agravo de Instrumento Nº 5014228-62.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: GENEZIO DE SOUZA BRITO ADVOGADO: CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/08/2022 17:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 62
-
19/08/2022 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/07/2022 18:25
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB26
-
21/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
30/06/2022 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
22/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
15/06/2022 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
09/06/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/06/2022 16:21
Juntada de Petição
-
05/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
26/05/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2022 14:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
25/05/2022 14:42
Despacho/Decisão - Quebra de sigilo telemático
-
16/05/2022 13:17
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB04 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
10/05/2022 21:22
Conclusos para decisão com Agravo - SUB2TESP -> GAB04
-
10/05/2022 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
26/04/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/04/2022 10:30
Não Concedida a tutela provisória
-
26/04/2022 10:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
05/10/2021 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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