14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/09/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:33

Julgado improcedente o pedido
29/08/2025 14:57

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002803-25.2025.4.02.5003/ES AUTOR: MARCIO LUCIO DE CASTROADVOGADO(A): JEDEIAS JOSE DOS SANTOS JUNIOR (OAB ES016081) DESPACHO/DECISÃO Passo a despachar nestes autos em razão das férias do MM.

Juiz Federal Substituto, Dr.

Ubiratan Cruz Rodrigues.

Determino desde já a citação e intimação da UNIÃO para apresentação de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, ciente de que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide (art. 11 da Lei nº 10.259/01), inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso.

Poderá a parte demandada, no prazo para apresentação de resposta, manifestar seu interesse na apresentação de proposta de acordo, hipótese em que o prazo para contestar será interrompido e a secretaria deverá promover a conciliação via CESCON ou por intermédio de audiência virtual.

Recusando a parte autora a proposta de acordo formulada, o prazo para contestar será integralmente devolvido, com reinício a partir da data da conciliação frustrada.

Fica a parte demandada expressamente advertida de que, caso não apresente proposta de acordo (muito embora tenha informado, anteriormente, a existência de proposta a ser apresentada), o termo inicial do prazo para contestar será computado desde a citação já efetivada nos autos.

Indefiro por ora pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars em virtude da necessidade do contraditório e dos esforços aqui envidados em busca da célere solução consensual da lide (CPC – art. 3ª, §3º), sem prejuízo da reapreciação do requerimento após transcurso do prazo para resposta, devendo a parte autora reiterar o requerimento conforme entenda necessário, classificando sua peça como “Pedido de Liminar / Antecipação de Tutela”.

Diligencie-se.
15/07/2025 18:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:49

Não Concedida a tutela provisória
14/07/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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