12/09/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/09/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/09/2025 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/08/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/08/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 15:15

Não Concedida a tutela provisória
15/08/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 13:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA - EXCLUÍDA
13/08/2025 15:13

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVIT01S para ESVIT02S)
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5020914-63.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: APSA - SOCIEDADE PRESTADORA DE SERVICOS DE ANESTESIOLOGIA LTDAADVOGADO(A): JULIA GRECHI ZEFERINO (OAB ES029486)ADVOGADO(A): SANDRA MILANEZ GRECHI (OAB ES005834) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o presente feito possui as mesmas partes e reitera o pedido já formulado no processo n. 5020490-55.2024.4.02.5001, que tramitou no Juízo Substituto da 2ª Vara Federal Cível desta Seção Judiciária, o qual foi extinto sem julgamento de mérito com fulcro no art. 485, VIII do CPC. Diante disso, constato que ocorre a hipótese legal que determina a distribuição por dependência da presente ação conforme o inciso II do art. 286 do CPC/15: Art. 286, CPC: Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: [...] II – quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente ação e DETERMINO A SUA REDISTRIBUIÇÃO ao Juízo Substituto da 2ª Vara Federal Cível, por dependência ao processo n. 5020490-55.2024.4.02.5001.

Intime-se.
17/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:04

Declarada incompetência
17/07/2025 13:34

Juntada de Petição
17/07/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 21:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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