13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008636-35.2022.4.02.5001/ES AUTOR: ALEXANDRE FILINTO ANTUNESADVOGADO(A): LUANA SIQUARA FERNANDES VIANA (OAB ES023447)ADVOGADO(A): GABRIELE FRITZ FREITAS GOMES DE SOUZA (OAB ES023963)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS GOMES FILHO (OAB ES021295) DESPACHO/DECISÃO O Tema 1188 foi julgado pelo E.

STJ, tendo sido fixada tese com o seguinte teor: "A sentença trabalhista homologatória de acordo, assim como a anotação na CTPS e demais documentos dela decorrentes, somente será considerada início de prova material válida, conforme o disposto no art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, quando houver nos autos elementos probatórios contemporâneos que comprovem os fatos alegados e sejam aptos a demonstrar o tempo de serviço no período que se pretende reconhecer na ação previdenciária, exceto na hipótese de caso fortuito ou força maior".

Sendo assim, determino o prosseguimento do feito, devendo as partes serem intimadas para ciência da presente decisão.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, façam os autos conclusos para julgamento.
11/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:36

Determinada a intimação
11/07/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2024 19:10

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
09/05/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/12/2023 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 22:49

Decisão interlocutória
16/10/2023 14:34

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/09/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
18/08/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023 17:24

Decisão interlocutória
16/08/2023 17:15

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/08/2023 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
14/07/2023 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 19:42

Convertido o Julgamento em Diligência
23/03/2023 13:38

Conclusos para julgamento
03/11/2022 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/10/2022 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
27/09/2022 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2022 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2022 17:33

Não Concedida a tutela provisória
26/09/2022 17:27

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/08/2022 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2022 17:07

Determinada a intimação
14/07/2022 07:56

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/06/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2022 15:13

Despacho
10/05/2022 16:23

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/04/2022 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/04/2022 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2022 16:31

Determinada a intimação
01/04/2022 14:54

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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