02/09/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
21/08/2025 08:22

Juntada de Petição
21/08/2025 08:21

Juntada de Petição
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001269-49.2025.4.02.5002/ESAUTOR: VALTER VENANCIOADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇA

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder à parte autora o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 19/08/2024 (data do requerimento administrativo), bem como a pagar os atrasados desde então, nos termos da fundamentação.            As mensalidades atrasadas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento pelo INPC, a partir de 27/12/2006.

Após o início da vigência da EC 113/2021 (09/12/2021), a correção se dará pela taxa Selic. Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para determinar a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da EADJ.            Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.         Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

P.R.I.
17/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 14:43

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 14:42

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/08/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001269-49.2025.4.02.5002/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: VALTER VENANCIOADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 25/06/2025 - LAUDO PERICIAL
17/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS502J)
17/07/2025 14:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/07/2025 14:20

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
25/06/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
31/03/2025 10:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
24/03/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/03/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/03/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALTER VENANCIO <br/> Data: 30/04/2025 às 12:10. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoeiro de
19/03/2025 19:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
10/03/2025 18:21

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCACJA-ES)
10/03/2025 17:34

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
06/03/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/03/2025 16:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/02/2025 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/02/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:42

Decisão interlocutória
17/02/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 10:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03S para RJJUS502J)
17/02/2025 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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