19/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/09/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/09/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/09/2025 20:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 12:08

Juntada de Petição
04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001361-06.2025.4.02.5106/RJAUTOR: GUILHERME JULIO DA SILVAADVOGADO(A): VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (OAB RJ108567)SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
02/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
02/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:18

Homologada a Transação
02/09/2025 11:40

Conclusos para julgamento
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001361-06.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: GUILHERME JULIO DA SILVAADVOGADO(A): VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (OAB RJ108567) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 3.

Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil".

Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2. Postergo excepcionalmente a análise da tutela até a vinda da resposta e/ou proposta de acordo do INSS. 3.

Considerando o resultado da perícia judicial (existência de incapacidade para o trabalho, em qualquer grau) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo, além de juntar cópia do processo administrativo pertinente e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01.

No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar de renúncia expressa ao teto do JEF na data da propositura da ação, firmada por sua representante ou por procurador com poderes especiais. 4.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal. 6.

Após, venham conclusos para sentença.
28/08/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025 13:27

Juntada de Petição
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001361-06.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: GUILHERME JULIO DA SILVAADVOGADO(A): VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (OAB RJ108567) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 3.

Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil".

Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2. Postergo excepcionalmente a análise da tutela até a vinda da resposta e/ou proposta de acordo do INSS. 3.

Considerando o resultado da perícia judicial (existência de incapacidade para o trabalho, em qualquer grau) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo, além de juntar cópia do processo administrativo pertinente e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01.

No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar de renúncia expressa ao teto do JEF na data da propositura da ação, firmada por sua representante ou por procurador com poderes especiais. 4.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal. 6.

Após, venham conclusos para sentença.
22/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/07/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 14:04

Determinada a citação
21/07/2025 15:36

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
21/07/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2025 20:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02F)
20/07/2025 20:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/07/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/06/2025 10:27

Juntada de Petição
03/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
13/05/2025 23:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:45

Perícia designada - <br/>Periciado: GUILHERME JULIO DA SILVA <br/> Data: 25/06/2025 às 17:10. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: JAYME EDUARDO GUIMARAES E SILVA
13/05/2025 16:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02F para CEPERJA-PE)
13/05/2025 16:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 14:18

Juntado(a)
13/05/2025 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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