TRF2 - 5016444-53.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2024 15:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
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06/03/2024 22:40
Juntada de Petição
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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27/02/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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27/02/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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23/02/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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23/02/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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22/02/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 19:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/02/2024 19:22
Prejudicado o Recurso Extraordinário
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19/02/2024 19:22
Prejudicado o Recurso Especial
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19/02/2024 19:22
Recurso Especial Admitido
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19/02/2024 19:22
Recurso Extraordinário não admitido
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19/02/2024 19:22
Embargos de Declaração Acolhidos
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24/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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17/11/2023 11:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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16/11/2023 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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16/11/2023 12:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138
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14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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13/11/2023 10:01
Juntada de Petição
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10/11/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/11/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
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30/10/2023 16:00
Juntada de Petição
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27/10/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2023 16:14
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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27/10/2023 16:14
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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23/05/2023 11:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/05/2023 16:18
Juntada de Certidão
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22/05/2023 15:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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22/05/2023 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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26/04/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/04/2023 17:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/04/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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26/04/2023 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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25/04/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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25/04/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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17/04/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2023 08:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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15/04/2023 01:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/03/2023 11:22
Juntada de Certidão
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17/03/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 10ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de abril de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5016444-53.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: AQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO DINIZ BARBOSA (OAB PR027181) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
16/03/2023 16:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
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16/03/2023 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/03/2023 16:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 93
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16/03/2023 16:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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25/01/2023 18:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
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25/01/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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10/01/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/01/2023 11:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/01/2023 11:06
Juntada de Certidão
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04/01/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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02/01/2023 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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14/12/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 14:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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12/12/2022 14:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/12/2022 00:26
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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10/11/2022 12:40
Juntada de Certidão
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10/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
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10/11/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 42ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de novembro de 2022, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando- se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5016444-53.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: AQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO DINIZ BARBOSA (OAB PR027181) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
09/11/2022 18:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2022
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09/11/2022 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/11/2022 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5
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09/11/2022 17:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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13/10/2022 16:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
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13/10/2022 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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05/10/2022 15:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
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05/10/2022 15:06
Juntada de Petição
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03/10/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2022 10:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/10/2022 10:52
Juntada de Certidão
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30/09/2022 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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26/09/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2022 12:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/09/2022 12:53
Juntada de Certidão
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26/09/2022 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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26/09/2022 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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19/09/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2022 08:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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14/09/2022 23:08
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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19/08/2022 14:08
Juntada de Certidão
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19/08/2022 14:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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19/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
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19/08/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 13 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 06 de SETEMBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .
Apelação Cível Nº 5016444-53.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: AQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO DINIZ BARBOSA (OAB PR027181) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
18/08/2022 19:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2022
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18/08/2022 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/08/2022 19:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 12
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31/01/2022 19:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
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31/01/2022 14:41
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
-
31/01/2022 10:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
31/01/2022 10:03
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
27/01/2022 15:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/01/2022 15:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/10/2021 16:48
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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26/10/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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10/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/09/2021 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
06/09/2021 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
01/09/2021 18:02
Juntada de Petição
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01/09/2021 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
01/09/2021 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
31/08/2021 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2021 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2021 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2021 19:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/08/2021 19:28
Recurso Extraordinário sobrestado
-
06/08/2021 17:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/08/2021 23:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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05/08/2021 07:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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07/07/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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24/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/06/2021 23:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/06/2021 23:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/06/2021 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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17/05/2021 18:37
Juntada de Petição
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15/05/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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14/05/2021 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2021 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2021 10:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/05/2021 03:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/04/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2021<br>Data da sessão: <b>27/04/2021 13:00:00</b>
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12/04/2021 18:25
Juntada de Certidão
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12/04/2021 17:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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10/04/2021 02:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:32
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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08/04/2021 19:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/04/2021 19:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 8
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05/04/2021 14:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
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05/04/2021 14:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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05/04/2021 14:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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04/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/03/2021 10:42
Juntada de Petição
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25/03/2021 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/03/2021 12:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/03/2021 22:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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23/03/2021 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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12/03/2021 17:42
Juntada de Petição
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11/03/2021 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2021 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2021 14:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/03/2021 02:39
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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09/02/2021 21:17
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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30/01/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2021<br>Data da sessão: <b>23/02/2021 13:00:00</b>
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28/01/2021 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/01/2021 17:20
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 4
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09/10/2020 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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09/10/2020 22:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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07/10/2020 21:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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21/09/2020 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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