TRF2 - 5106121-31.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2023 13:15
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
12/06/2023 13:14
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 12:39
Recebidos os autos do STJ
-
01/12/2022 18:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
01/12/2022 17:15
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
01/12/2022 17:07
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 15:04
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
22/11/2022 13:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/11/2022 13:11
Decisão interlocutória
-
21/11/2022 13:32
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
21/11/2022 10:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
19/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
22/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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04/10/2022 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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29/09/2022 04:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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27/09/2022 17:35
Juntada de Petição
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22/09/2022 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
22/09/2022 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
21/09/2022 14:29
Juntada de Petição
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20/09/2022 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 17:40
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
19/09/2022 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/09/2022 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/09/2022 17:27
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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15/09/2022 14:56
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
24/08/2022 15:42
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 22:26
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 19:03
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00:00</b>
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15/08/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 08 de SETEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5106121-31.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RJ139462) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: Delegado da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes no Rio de Janeiro - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
12/08/2022 16:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022
-
09/08/2022 14:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 93
-
09/08/2022 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/08/2022 13:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
13/06/2022 11:02
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
11/06/2022 14:00
Juntada de Petição
-
11/06/2022 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
11/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
22/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
12/05/2022 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/05/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
11/05/2022 17:33
Juntada de Petição
-
11/05/2022 17:33
Juntada de Petição
-
11/05/2022 17:29
Juntada de Petição
-
29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
20/04/2022 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
20/04/2022 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
20/04/2022 10:16
Juntada de Petição
-
19/04/2022 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
19/04/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2022 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/04/2022 15:21
Recurso Especial não admitido
-
18/04/2022 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/04/2022 15:21
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
27/05/2021 11:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/05/2021 11:24
Juntada de Certidão
-
26/05/2021 16:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
26/05/2021 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
21/05/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
01/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
21/04/2021 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/04/2021 20:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/04/2021 09:39
Juntada de Petição
-
20/04/2021 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
10/04/2021 03:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
10/04/2021 01:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
03/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
26/03/2021 16:22
Juntada de Petição
-
25/03/2021 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
24/03/2021 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2021 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2021 13:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
22/03/2021 04:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/02/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/02/2021<br>Data da sessão: <b>09/03/2021 13:00:00</b>
-
10/02/2021 19:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/02/2021 19:42
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 147
-
22/01/2021 13:21
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
19/01/2021 09:48
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
18/01/2021 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
05/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
25/11/2020 22:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/11/2020 22:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/11/2020 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
14/11/2020 00:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
14/11/2020 00:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
13/11/2020 13:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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12/11/2020 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
12/11/2020 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
12/11/2020 15:54
Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
11/11/2020 03:37
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
14/10/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2020<br>Data da sessão: <b>27/10/2020 13:00:00</b>
-
09/10/2020 19:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/10/2020 19:38
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 143
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09/10/2020 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
09/10/2020 16:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
09/10/2020 13:11
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
08/10/2020 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
06/10/2020 15:19
Distribuído por prevenção - Número: 50052425620204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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