12/09/2025 11:36

Baixa Definitiva
12/09/2025 11:35

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003667-97.2024.4.02.5003/ESAUTOR: CARLOS ALTOMARE CATAOADVOGADO(A): LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (OAB MG105813)SENTENÇADiante do exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se e cumpra-se conforme sentenciado.
18/08/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 21:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2025 12:26

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/07/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003667-97.2024.4.02.5003/ESAUTOR: CARLOS ALTOMARE CATAOADVOGADO(A): LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (OAB MG105813)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto: JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO os pedidos em relação à PETROS, haja vista a incompetência do Juízo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, haja vista a ilegitimidade da União para o pedido de mudança de regime tributário, nos termos do art. 485, VI do CPC.

JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, na forma do art. 487, I do CPC.
15/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 18:59

Julgado improcedente o pedido
23/04/2025 14:31

Conclusos para julgamento
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
07/03/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
13/02/2025 14:01

Juntada de Petição
13/02/2025 14:01

Juntada de Petição
10/02/2025 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:12

Determinada a citação
12/11/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/10/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:51

Determinada a intimação
01/10/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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