03/09/2025 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-56 processada no TRF2 com o no. 51708131120254029666/TRF (LUCIANE NOVAES DE SOUZA MATOS)
30/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-56 processada no TRF2 com o no. 51708131120254029666/TRF (BERNARDO FILIPE DE SANTANA MARTINS DO NASCIMENTO)
26/08/2025 20:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-56
26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/08/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
07/08/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
06/08/2025 11:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
06/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 10:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-56
24/07/2025 19:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/07/2025 19:49

Transitado em Julgado
24/07/2025 12:42

Despacho
24/07/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000162-58.2025.4.02.5102/RJAUTOR: BERNARDO FILIPE DE SANTANA MARTINS DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCIANE NOVAES DE SOUZA MATOS (OAB RJ230889)AUTOR: WILLIANE DE SANTANA MARTINS (Pais)ADVOGADO(A): LUCIANE NOVAES DE SOUZA MATOS (OAB RJ230889)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor da soma das parcelas atrasadas, conforme contrato de honorários juntado aos autos (evento 34, CONHON2).

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.

Prazo: 10 dias.

Intime-se a parte autora para ciência.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.

Prazo: 15 dias.

Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento.

Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.

Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
22/05/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/05/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/05/2025 18:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 17:34

Juntada de Petição
21/05/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/05/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:43

Homologada a Transação
15/05/2025 11:55

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
06/05/2025 14:47

Juntada de Petição
06/05/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
08/04/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/04/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/04/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/04/2025 12:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/04/2025 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:39

Juntada de Petição
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 13
05/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13
06/02/2025 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/02/2025 14:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BERNARDO FILIPE DE SANTANA MARTINS DO NASCIMENTO <br/> Data: 07/03/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <b
30/01/2025 09:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 15:33

Não Concedida a tutela provisória
14/01/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2025 18:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/01/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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